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18 julho 2017

Projeto de Lei traz autorização de posse de arma a moradores do campo

Aguarda designação e encaminhamento no Senado uma proposta de lei que prevê a possibilidade de moradores de áreas rurais do país serem beneficiados pelo porte de arma. O projeto, de iniciativa do senador Wilder Morais, está atualmente sendo analisado pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

Como embasamento, o autor diz no texto que as que áreas rurais do país ficam mais longe de postos policiais, tornando seus habitantes mais frágeis a ataques de bandidos e até mesmo de animais selvagens.

Basicamente, o Projeto de Lei do Senado 224/2017 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para adicionar uma possibilidade a mais de autorização de posse: comprar ser morador de residência localizada em área rural. O texto prevê que poderiam ter direito à posse de arma as pessoas residentes na zona rural maiores de 21 anos.

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