Segundo o Estadão, Durigan explicou que a natureza regulatória do tributo é o que permite sua reativação sem nova legislação: “A medida é regulatória, portanto, ela foi zerada nesse momento, havendo permissão para que o Ministério da Fazenda acompanhe a evolução. Caso haja algum desarranjo, um avanço disso, é preciso avaliar e trazer isso a debate público e, eventualmente, trazer de volta essa taxa”.
A alíquota de 20% sobre mercadorias importadas de até US$ 50 foi suspensa por Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada. A cobrança havia sido criada em agosto de 2024 após aprovação pelo Congresso Nacional. O ministro acrescentou que Lula sempre manteve reservas em relação ao tributo, mas que a MP preserva a prerrogativa da Fazenda de restabelecê-lo. A decisão ocorre a poucos meses das eleições presidenciais de outubro.
Dívidas rurais no centro do debate
Em paralelo, Durigan abordou a situação financeira do agronegócio. Segundo o ministro, a inadimplência do setor, que historicamente girava em torno de 2%, atingiu 6% — patamar que ele classificou como problemático, embora 94% das operações ainda estejam em dia.
O titular da Fazenda posicionou-se contra uma renegociação ampla das dívidas rurais, defendendo que o benefício alcance apenas produtores inadimplentes: “Nós podemos criar um problema de restrição de crédito”, alertou. Ele argumentou que a imposição de um teto de juros de 10% a 12% para todo o agronegócio — hipótese debatida no Senado — resultaria em retração da oferta de crédito ao setor.
