Documento comprobatório do reconhecimento ou autorização da Instituição de Ensino Superior pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC); Histórico Escolar com todas as matérias cursadas até dezembro de 2017 ou cursando no primeiro semestre de 2018, com o Índice/Coeficiente de Rendimento (Nos casos em que o Histórico Escolar não informar o Índice/Coeficiente de Rendimento ou a carga horária cursada pelo aluno até dezembro de 2017, o candidato deverá apresentar uma declaração da Instituição de Ensino Superior que contenha essa informação); Declaração da Instituição de Ensino constando o período do curso superior em que o aluno está matriculado no 1º semestre de 2018; Cópia do RG e do CPF; Certidão de quitação eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacaoeleitoral); Declarações de que não tem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, inclusive, de desembargadores, juízes ou servidores deste Tribunal; de que não é parente, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge, de políticos em exercício de mandato eletivo ou de candidatos a cargo eletivo na respectiva circunscrição eleitoral em que o estágio ocorrer; e de que não pertence a diretórios de partidos políticos ou que não exerça atividades partidárias.
Carga Horária e remuneração
A carga horária de trabalho será de 20 (vinte) horas semanais, a ser cumprida pelo estudante dentro do horário de funcionamento da Zona Eleitoral e o valor da bolsa será de R$ 965,00 (novecentos e sessenta e cinco reais), acrescida do valor de R$ 5,00 (cinco reais) diários, referente ao auxílio-transporte, a ser pago por dia de efetivo estágio.
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