Com base no regimento interno da Assembleia Legislativa, o deputado Leonardo Nogueira (DEM) encaminhou solicitação à governadora Rosalba Ciarlini para que seja estabelecida regulamentação para a implantação de um programa a der denominado de “Informação em Execução no sistema Prisional”.
O deputado disse que a medida governamental tem por objetivo garantir a efetivação do direito fundamental de acesso à informação dos presos do sistema prisional do Rio Grande do Norte.
“O programa “Informação em Execução” é um instrumento que permite tornar transparente o funcionamento da Justiça e dar capacidade ao grupo de apenados de entender e de participar do processo de execução. O próprio apenado pode requerer, sem maiores formalidades e diretamente ao Juízo, eventual revisão ou confirmação dos cálculos a ele apresentados no extrato de consulta” disse.
Leonardo Nogueira justificou ainda que “é direito de todos, sem distinção de qualquer natureza, o acesso à informação e à justiça. A adoção de ações e programas que efetivem esse direito permite incremento na relação Estado-sociedade”.
Segundo o deputado, ações de sucesso como esta já foram implementadas em outras localidades, como é o caso do Distrito Federal, que deu origem ao programa “Justiça em Execução”, ganhador do Projeto Innovare 2010.
“É importante ressaltar –continuou o deputado – que a presente propositura não implicará em grandes custos para o Estado, pois os terminais de consulta a serem instalados nos presídios podem reaproveitar equipamentos em desuso ou desativados de outros setores públicos”.
O deputado disse que a medida governamental tem por objetivo garantir a efetivação do direito fundamental de acesso à informação dos presos do sistema prisional do Rio Grande do Norte.
“O programa “Informação em Execução” é um instrumento que permite tornar transparente o funcionamento da Justiça e dar capacidade ao grupo de apenados de entender e de participar do processo de execução. O próprio apenado pode requerer, sem maiores formalidades e diretamente ao Juízo, eventual revisão ou confirmação dos cálculos a ele apresentados no extrato de consulta” disse.
Leonardo Nogueira justificou ainda que “é direito de todos, sem distinção de qualquer natureza, o acesso à informação e à justiça. A adoção de ações e programas que efetivem esse direito permite incremento na relação Estado-sociedade”.
Segundo o deputado, ações de sucesso como esta já foram implementadas em outras localidades, como é o caso do Distrito Federal, que deu origem ao programa “Justiça em Execução”, ganhador do Projeto Innovare 2010.
“É importante ressaltar –continuou o deputado – que a presente propositura não implicará em grandes custos para o Estado, pois os terminais de consulta a serem instalados nos presídios podem reaproveitar equipamentos em desuso ou desativados de outros setores públicos”.
