Decreto Municipal nº 0039, de 27 de novembro de 2012.
AIRTON LAURENTINO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso e gozo das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica criada a Comissão de Transição de Governo, composta pelos seguintes integrantes:
- Rejane Rufino de Brito Araújo
- Anderson Antenor dos Santos Oliveira
- Edimilson de Oliveira
- Edjane Maria do Nascimento Oliveira Araújo
- Flávio Roberto Alves da Silva
- Francisco Roseli de Morais
- Francisco das Chagas Silva
- Maria Tatiany Azevedo dos Santos
- Airton Laurentino de Medeiros Neto
- Magnus Kelly Lourenço de Medeiros.
Art. 2º - A Comissão de Transição de Governo se reunirá um dia por semana sendo a primeira dia 11 de dezembro de 2012 e as demais nos dias 18 de dezembro e 27 de dezembro do corrente ano, tendo início as reuniões a partir das 14:00 findando-se às 18:00 horas.
Art. 3º - Os membros da Comissão indicados pela gestão vindoura deverão apresentar até o dia 05 de dezembro à Administração Pública Municipal, documento escrito indicando quais os documentos que entendam ser objeto de análise pela Comissão, bem como eventuais outros requerimentos a serem apreciados.
Art. 3º - A Comissão de Transição deverá entregar até o dia 30 de dezembro Relatório Final indicando quais os trabalhos realizados.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
AIRTON LAURENTINO JÚNIOR
Prefeito Municipal
