“Agradecemos ao requerimento do presidente da Assembleia Legislativo Ezequiel Ferreira em destinar este veículo para Tenente Laurentino Cruz, através de uma parceria do Governo do Estado e Federal”. Inácio Macedo
A viatura modelo L200 Triton, foi entregue em ato solene nesta tarde de quinta-feira (24) de agosto. O veículo é adequado para percorrer a zona rural, levando o policiamento a toda extensão de nosso município.
O instrumento é apontado pelo governo federal como fonte de compensação da renúncia de receitas oriunda da atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, que passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.
A mudança já estava prevista em medida provisória que caduca nesta semana, mas foi incorporada no projeto de lei de conversão da medida provisória que criou a regra de valorização do salário mínimo (MPV 1172/2023), sancionada por Lula em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta tarde.
Inicialmente, a ideia do governo era compensar as perdas com o IRPF a partir da mudança das regras de tributação de aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior. Tal dispositivo chegou a ser incluído pelo deputado Merlong Solano (PT-PI), relator da MPV 1172/2023 no Congresso Nacional, mas acabou retirado do texto votado pelos parlamentares por falta de acordo.
Os fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista. Eles exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. Segundo estimativas do Governo Federal, há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no País.
Um acordo entre Argentina e Brasil para garantir a continuidade de exportações já vinha sendo trabalhado entre os dois países. A Argentina passa por uma séria crise financeira e escassez de dólares, o que dificulta a compra dos produtos brasileiros.
O mecanismo para garantir as compras, de acordo com Massa, envolve cooperação entre o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF). Segundo Haddad, a ideia é, quando o exportador brasileiro vender para a Argentina, ser pago pelos BB, que receberá a garantia do CAF. Vai valer, por exemplo, para exportação de alimentos e de peças de carro.
“O Banco do Brasil vai garantir as exportações brasileiras, o CAF vai garantir o Banco do Brasil. Como disse o ministro, quando você exporta autopeças para a Argentina, você garante divisas para a Argentina. Foi uma maneira que a CAF encontrou para restabelecer o fluxo comercial sem a Argentina abrir mão de reservas em yuan”, afirmou o ministro da Fazenda brasileiro.
O CAF, segundo os ministros, deu aval para a ideia da operação. Os países vão se reunir em 14 de setembro com o CAF para providenciar os documentos.
DATA IMPACTO
04/09/2023 +R$0,1024
01/10/2023 +R$0,0187
01/01/2024 +R$0,2060
Os R$25 milhões gastos nas viagens presidenciais até agora, desde a posse em 1º de janeiro, equivalem à remuneração de quase 19 mil (exatos 18.939) trabalhadores, aposentados e pensionistas que precisam ralar o mês inteiro para perceberem apenas R$1.320.
Trabalhador de salário-mínimo precisaria ralar muito por 1.578 anos, o triplo da idade do Brasil, para bancar os luxos de Lula em suas viagens. O casal presidencial sempre escolhe os hotéis mais luxuosos: JW Marriot London Grosvenor House, em Londres. Em Lisboa, o histórico Tivoli.
A estadia de dois dias do petista no Hotel Intercontinental Paris Le Grand custou R$728 mil, incluindo quartos para aspones e até wifi de R$31 mil. O hotel Steigenberger Wiltcher, em Bruxelas, custou R$427 mil por apenas duas diárias ao pagador brasileiro de impostos.
Caso do prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas de Oliveira (MDB), que a dois dias de cair a terceira cota na conta do município, anuncia que começou a semana apenas com R$ 7,95 como saldo na conta do FPM: “Isso não é fake news, é fato, é a realidade, é o que as prefeituras do Rio Grande do Norte e de todo o Brasil vêm enfrentando com essa que de FPM”.
Datas
Segundo o prefeito, “o indicativo é que já haja atraso salarial” já na folha de agosto “e está trabalhando para que isso não aconteça”, motivo pelo qual espera que a terceira cota, que cai na conta da prefeitura nesta quarta-feira (30), supere os valores de repasses dos dias 10 e 20, a fim de continuar cumprindo o compromisso de pagar em dia a folha de pessoal, como o faz desde o inicio do primeiro mandato.
“Em sete anos de gestão nunca tinha vivenciado tanta dificuldade financeira”, declarou o prefeito Gilson Dantas, para acrescentar que somando as duas primeiras cotas do mês, a prefeitura de Carnaúba dos Dantas acumula uma redução de R$ 100 mil de FPM, comparado ao mesmo período de agosto do ano passado, “sem falar na inflação, reajuste do salário mínimo e aumentos dos preços de insumos” adquiridos, que também impactam asa contas do município.
Desde a última alta, registrada no dia 31 de julho, as perdas superam os 4%, de 121.942,98 para os atuais 116.809,55 pontos. Caso o índice termine mais uma vez no vermelho nesta terça-feira (15), essa série de baixas será igualada à maior desde fevereiro de 1984.
A sequência negativa, no entanto, é insuficiente para reverter o ganho acumulado de 11,1% do índice de referência nos primeiros sete meses de 2023, de 109.734,60 para 121.942,98 pontos. Somente no primeiro semestre, a alta do Ibovespa totalizou 7,6%. Desde o começo de agosto, investidores estrangeiros venderam mais ações brasileiras do que compraram, com o saldo negativo, acumulado até o dia 10, em quase R$ 6,6 bilhões, em dados que excluem as ofertas de ações.
A política estabelece os banheiros separados para homens e mulheres como obrigatórios, sob argumento de “proteção da dignidade, da privacidade e da segurança de todos”. A medida foi pensada especialmente para mulheres e idosos, que estão se sentindo prejudicados, já que banheiros publicamente acessíveis estão sendo cada vez mais convertidos em instalações de gênero não-binário.
É polêmico… Ativistas pelos direitos trans consideram um retrocesso e apontaram que banheiros neutros são bem mais confortáveis para homens e mulheres transexuais que temem a discriminação em banheiros binários.
Do outro lado, Kemi Badenoch, ministra para mulheres e igualdade do Reino Unido, disse:
“É importante que todos tenham privacidade e dignidade ao usar instalações públicas. No entanto, a mudança para banheiros ‘neutros em termos de gênero’ removeu esse direito fundamental de mulheres e meninas.”
O edital especifica que uma porcentagem das vagas é destinada a mulheres e negros, não havendo vagas para pessoas com deficiência, devido à natureza das atribuições do cargo, que envolve riscos e demanda plena capacidade física, visual, auditiva e mental.
Os requisitos incluem ser brasileiro nato, ter altura mínima de 1,60m (1,55m para mulheres) e ter concluído o ensino médio. Os candidatos civis e militares de outras corporações devem ter entre 18 e 32 anos, enquanto os integrantes da PM – PB podem participar com até 40 anos de idade.
Os selecionados terão dedicação exclusiva e salários que variam de R$ 2.304,00 a R$ 4.206,87 mensais. As inscrições serão realizadas de 1 a 30 de agosto de 2023, pelo site do IBFC, com taxa de participação de R$ 120,00.
Já no mês de julho, a Balança Comercial do Rio Grande do Norte encerrou com um saldo de US$ 612,5 mil, como resultado de um desempenho bem semelhante entre exportações e importações. No mês passado, o Estado exportou US$ 83,7 milhões e chegou a importar US$ 83,1 milhões em mercadorias no mercado internacional.
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (7) e estão no Boletim da Balança Comercial do RN de julho, um informativo elaborado mensalmente pela Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae no Rio Grande do Norte com base nos dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O primeiro repasse de agosto é formado pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concernente ao período compreendido entre os dias 20 a 30 de julho deste ano e o resultado, em valores nominais, menor 20,32% do que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período do ano passado. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a redução se deve a queda na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento de restituições do IR em 56%, montando apenas o último em R$ 4,3 bilhões.
Em análise dos repasses, apenas o mês de julho fechou menor (-8,63%) que o mesmo mês do ano passado, em valores de R$ 10,8 bilhões contra R$ 11,8 bilhões. A análise dos repasses aponta que a arrecadação do FPM apresentou crescimento de 3,83%, em valores nominais, e queda de 0,55%, considerando os efeitos da inflação.
A Femurn informa que desde julho, estão sendo considerados os novos coeficientes explicitados pela Decisão Normativa 205/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU), em atendimento a Lei complementar 198/2023 e conforme determinação de arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043 do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o presidente da Femurn, Luciano Santos, “a oscilação do FPM em 2023, aliada a queda real do Fundo, deve fazer com que os gestores tenham cautela na gestão dos recursos municipais. Inclusive, agindo em função do controle e redução de despesas variáveis que certamente, se refletirá na continuidade ótima dos serviços ofertados”.
