Governo suspende distribuição do programa do leite em 22 cidades do RN

O governo do Rio Grande do Norte suspendeu o fornecimento do programa do leite para 22 cidades potiguares, nesta segunda-feira (18), por tempo indeterminado. A informação foi confirmada ao g1 pela Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). Ao todo, 7.229 famílias deverão ficar sem o fornecimento do alimento, de acordo com a pasta. Cada família inscrita no programa tem direito a receber 5 litros de leite por semana.

De acordo com o governo, um laudo do Instituto de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) constatou “inadequação nas instalações” da indústria contratada para fornecer o leite para os municípios. Segundo a Sethas, a paralisação foi necessária para que a indústria adeque os equipamentos da sua linha de produção às normas sanitárias.

“A medida é para proteger a saúde da população de 22 municípios que são atendidos pelo referido laticínio”, acrescentou a pasta. “A produção só será retomada depois que a empresa fizer os ajustes para que o leite volte à produção nas condições adequadas exigidas pelas autoridades sanitárias”, informou por meio de nota. Ainda segundo o governo, a empresa não pode ser substituída temporariamente por outro fornecedor, porque não há previsão sobre o tema no contrato.

Veja as cidades afetadas:

Apodi, Areia Branca, Baraúna, Brejinho, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Itaú, Jundiá, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Monte Alegre, Mossoró*, Passagem, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, Serra do Mel, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tibau e Vera Cruz.

No caso de Mossoró, apenas parte das famílias atendidas pelo programa ficará sem o fornecimento de leite, porque o município é abastecido por quatro laticínios diferentes. O laticínio com serviços suspensos atende 500 famílias na cidade.

Água mineral terá de 10% a 15% de reajuste a partir de outubro no RN

O Sindicato das Indústrias de cervejas, refrigerantes, águas minerais e bebidas em geral do Rio Grande do Norte (Sicramirn) anuncia para o dia 01 de outubro um reajuste em torno de 10% no produto água mineral que sai da indústria. Com isso, o valor do garrafão de 20L da água mineral deve ficar entre R$8 e R$12 para o consumidor final, dependendo da marca. O aumento percentualmente pode variar entre 10% a 15%.

O presidente do Sicramirn, Joafran Nobre, lembra que o último reajuste ocorreu há cerca de um ano e meio — em março do ano passado —, e ficou em torno de 5%. Mas o setor tem uma defasagem histórica acumulada ao longo do tempo e considera ter chegado no limite para a sustentabilidade das empresas. “Entendemos que o aumento sempre repercute no valor final do produto, já que toda a cadeia acaba sendo atingida, mas não temos como segurar os valores praticados atualmente. Precisamos manter a qualidade da água que entregamos à população, e, mesmo após o aumento, estes valores serão, ainda, os menores preços praticados na Região Nordeste”, afirma.

Ele detalha que cada elo da cadeia produtiva da água mineral vem sofrendo altas em suas planilhas de custos pelos reajustes de seus insumos, o que acaba impactando em seus processos, além de outros custos que se agregam, como combustível, uma vez que toda distribuição ocorre via transporte rodoviário, impactando diretamente no custo do produto, além do reajuste de salários dos colaboradores que ocorreu em maio último e dos prestadores de serviço diretos e indiretos das empresas.

Cidade brasileira será a segunda mais quente do mundo, alerta estudo

Especialistas estimam que problemas relacionados ao estresse térmico serão cada vez mais frequentes até 2050. A última semana foi marcada por uma onda de calor intenso em diversas regiões do país, inclusive com recordes de temperatura anuais batidas em pleno inverno. E, segundo um estudo realizado pela ONG Carbon Planem parceria com o The Washington Post, o cenário tende a piorar em escala global. O município de Belém, no Pará, por exemplo, pode chegar a ser a segunda cidade mais quente do mundo até 2050. 

A publicação estima que até a virada da década, em 2030, mais de 2 bilhões de pessoas estarão expostas a um mês inteiro de temperaturas elevadas acima de 32°C. Neste cenário, adultos saudáveis que praticam atividades ao ar livre podem sofrer com estresse térmico.

Em 2050, o problema deve atingir metade da população do globo. “Uma tendência preocupante é que, historicamente, apenas o Sul da Ásia e o Médio Oriente experimentaram temperaturas tão altas. Mas, em 2050,esse nível de calor se tornará cada vez mais frequentes em outros locais”, alertam os pesquisadores. A partir da análise dos dados, cientistas calculam que, em pouco mais de 25 anos, a cidade de Pekanbaru, na Indonésia, pode enfrentar 344 dias de calor.

Repasse do FPM para os municípios será nesta quarta-feira (20) com queda de 4,87%%

As projeções dos repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM) de setembro têm agravado o cenário de crise com as sucessivas quedas nas transferências. O segundo decêndio do mês – previsto para ser creditado nas contas das prefeituras para esta quarta-feira, 20 de setembro, no valor de R$ 938,3 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), reforça essa constatação.

O montante indica queda de 4,87% em comparação ao mesmo período do ano passado. O pessimismo em relação aos repasses pode ser evidenciado em todos os cenários levantados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que estão na nota produzida pela entidade com base nos dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com a CNM, o acumulado de setembro de 2023 registra queda de 24,44% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Se levar em consideração apenas as somas dos dois primeiros repasses ao que foi transferido nos decêndios de setembro de 2022, a situação é ainda mais crítica, com redução real de 27,76%, ou seja, percentual calculado desconsiderando a inflação. O acumulado do ano até o momento oscilou, mas também indica percentual negativo e chegou a 1,44% de redução nos repasses em relação ao mesmo período do ano passado.

Perdas significativas

Ao converter em valores alguns dos percentuais listados na nota da Confederação, a queda acumulada da arrecadação bruta do FPM entre o primeiro decêndio de julho e o segundo decêndio de setembro já está em aproximadamente R$ 5,2 bilhões, ou seja, valores que as prefeituras deixaram de receber nesse período.

Se levar em conta somente o início do segundo semestre, o FPM indicou queda de 6,35%, o que significa dizer cerca de menos de R$ 2,6 bilhões nas contas dos Municípios e impacto direto na prestação de serviços essenciais à população. Desconsiderando os repasses adicionais de 1% de julho e setembro, a situação piora e chega à redução de 12% ou R$ 3,9 bilhões que não chegaram aos Municípios.

Compras no AliExpress irão subir até 92% com impostos

O site chinês AliExpress, que vende de blusinhas a aparelhos eletrônicos, recebeu aval do governo para participar do Remessa Conforme, da Receita Federal. O programa foi criado pelo Ministério da Fazenda para regular as compras importadas e evitar o não pagamento de impostos. Você pode se lembrar dele aqui.

Com a adesão, as empresas do programa informarão o valor do imposto já na hora da compra, em vez de uma possível taxação extra no momento em que o produto chega na Alfândega. Serão duas faixas de tributação:

- Compras abaixo de US$ 50 → ICMS de 17%

- Compras acima de US$ 50 → 60% de importação + 17% de ICMS

Com essa mudança, a AliExpress informou, no final de semana, que compras acima do valor de R$ 250 terão um encarecimento de até 92%. Exemplo matemático: Um vestidinho que custaria R$ 300, agora, poderá custar até R$ 561,60, já que você paga R$ 180 (60%) da taxa de importação e mais 17% sobre os R$ 480,00. É quase o dobro do valor inicial.

Onda de calor atinge nove estados brasileiros

A última semana de inverno começou com um inferno: nove estados brasileiros entraram em alerta de onda de calor nesta segunda-feira (18). Temperaturas mais altas na transição entre inverno e primavera costumam ser comuns, mas as regiões em alerta estão com previsão de mais de 40ºC durante muitos dias em várias cidades. Uma onda de calor é caracterizada quando a temperatura fica pelo menos 5°C acima da média por no mínimo três dias consecutivos, explica o meteorologista Heráclio Alves de Araújo, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

Isso é o que tem acontecido no Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Pará, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Mato Grosso do Sul, por exemplo, está com todo o território sob domínio de altas temperaturas. No domingo, a cidade de Água Clara (MS) alcançou 40,6 °C. A previsão é que áreas do Centro-Oeste continuem ultrapassando 40 °C. Em Cuiabá, a própria sucursal da Geena, as temperaturas mínimas noturnas devem chegar a quase 30ºC.

O Norte também deve passar de 40 °C até o fim da semana. O Tocantins, inclusive, tem cidades na lista das maiores temperaturas da tarde desta segunda-feira, casos de Santa Rosa do Tocantins (39,1°C), Lagoa da Confusão (39°C), Pedro Afonso (38,9°C) e Pedro do Araguaia (38,9°C). A temperatura mais alta desta tarde no país, no entanto, foi registrada em Urussanga (39,8 °C), em Santa Catarina, que ainda não é considerado sob domínio de uma onda de calor. Saulo Barros Costa, meteorologista do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, comenta que as temperaturas podem começar a diminuir entre domingo (24) e a próxima segunda-feira (25)

Em alguns locais, as altas temperaturas estão acompanhadas de baixa umidade do ar. A cidade de São Paulo lidera nesta segunda-feira com apenas 11% de umidade, em seguida vem Seropédica com 12%, no Rio de Janeiro.

Os nove estados estão classificados como em perigo para a saúde. Costa comenta que a falta de chuva contribui para a poluição, o que traz alguns problemas. “Você tem uma concentração maior de poluentes. Quando chove, a chuva tem o potencial de limpar a atmosfera”, diz Costa. O climatologista também ressalta que, em regiões onde faz muito calor durante o dia e a temperatura cai na madrugada, como no oeste paulista, quem tem rinite e sinusite pode sofrer mais.

Apesar dos riscos à saúde, especialistas alertam que é preciso cautela ao dizer que há risco de vida nas regiões onde há ondas de calor no Brasil. José Marengo, do Cemaden, afirma que por enquanto não se antecipam no Brasil condições como a das ondas de calor que arrasaram o hemisfério Norte em 2022, causando 61 mil mortes, e em julho deste ano (o mês mais quente da história humana).

Gabriela Couto, pesquisadora do Inpe, lembra que no Brasil o calor extremo tem o menor número de mortes em comparação com outros riscos naturais, por exemplo, raios e enchentes. Segundo Couto, as mortes causadas devido a altas temperaturas são muito difíceis de notificar por uma relação direta. “Isso porque a exposição ao calor extremo agrava outras condições de saúde que já são preexistentes”, completa.

Detran orienta como alterar dados no cadastro do Programa CNH Popular

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou nesta terça-feira (19) orientações aos candidatos que fizeram as inscrições para o Programa CNH Popular 2023 e estão precisando corrigir alguma informação passada equivocadamente. De posse do número de inscrição e CPF, os cadastrados podem editar os dados no sistema.

A opção de edição está disponível no mesmo endereço para inscrição, no link https://cnhpopular.detran.rn.gov.br. Também é possível ler o Decreto de criação com as regras do Programa CNH Popular.

O CNH Popular inclui a gratuidade total das taxas e exames do Detran e das despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s). Até esta terça-feira (19), a Comissão Organizadora já registrou 60.565 inscrições. Na primeira edição do Programa, em 2021, houve um total de 68.276 candidatos.

As inscrições para o CNH Popular seguem até dia 25 deste mês, gratuitamente e online, por meio do Portal de Serviços e site do Detran. Nesta edição, serão oferecidas mil vagas para a obtenção de Carteira Nacional de Habilitação para a população de baixa renda. As informações, prazos e o edital completo podem ser conferidos no site www.detran.rn.gov.br.

Shein, Shopee e Aliexpress: Isenção para as compras de até US$ 50 deve acabar

A equipe econômica previu o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50 no Orçamento de 2024, enviado quinta-feira ao Congresso. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, foi considerada uma alíquota mínima de 20%, que deve gerar R$ 2,8 bilhões em receitas extras com o fim do benefício.

A medida faz parte do esforço arrecadatório do governo, que precisa de R$ 168 bilhões para garantir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024, como define o novo arcabouço fiscal

Para o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, o patamar de 20% está muito aquém do necessário para se ter uma competição isonômica. “Não é aceitável. Basta ver o estudo do IDV / IBPT, no qual a carga tributária efetiva média é de 85%. Caso ocorra a implantação da alíquota de 20%, a destruição de empresas e empregos continuará, em especial nas médias e pequenas.”

O IDV estima que dois milhões de vagas de emprego poderiam ser perdidas em dois anos com o fechamento de lojas no País.