Em todo o ano de 2022, a despesa total com o benefício foi de cerca de R$ 4,59 milhões, o valor é a soma das 12 parcelas – em média de R$ 1.286 – pagas aos 298 beneficiários. Em 2023, deverá custar R$ 4,6 milhões.
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago para os dependentes de um segurado do INSS que estiver preso em regime fechado, mas não a todos. Tem direito a receber o auxílio os familiares dos previdenciários que contribuíram mensalmente com o INSS nos 24 meses anteriores à prisão. O programa é voltado para famílias de baixa renda. Funcionando em moldes parecidos com os da pensão por morte, o auxílio-reclusão é pago para os dependentes e não para o preso em si.
O segurado precisa seguir uma série de regras, conforme detalha o advogado criminalista Paulo Pinheiro. “Há uma falsa percepção de que toda pessoa que é presa tem direito ao auxílio-reclusão. Isso não existe. Eu costumo dizer que é até raro, de acordo com a população carcerária que a gente tem, o número é baixo quando se faz o comparativo porque nem todas as pessoas contribuíram para Previdência nem exerciam alguma atividade laboratícia que contribuísse efetivamente”, destaca.
O valor é de um salário mínimo, que foi reajustado para R$ 1.302 em 2023, pago durante o período de reclusão. O aumento de 5,93% corresponde à variação do Índice Nacional de Preços e altera para R$ 1.302 o valor desembolsado para os familiares dos detentos elegíveis. Caso o programa se mantenha do mesmo tamanho que é hoje, o valor do custeio do programa no Rio Grande do Norte deve girar em torno de R$ 4,65 milhões em 2023.
