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21 de novembro de 2026

Famílias de baixa renda no RN poderão ter desconto de 50% na conta de água; veja quem tem direito

Famílias de baixa renda do Rio Grande do Norte poderão ter desconto de 50% nas tarifas de água e esgoto. A medida faz parte da regulamentação da Tarifa Social de Água e Esgoto, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20). 

O benefício contempla o consumo mensal de até 15 metros cúbicos de água. Caso a família ultrapasse esse limite, o volume excedente será cobrado pela tarifa normal.

Para ter acesso ao desconto, a família precisa atender aos critérios de renda e inscrição em programas sociais. A regulamentação também estabelece regras para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quem tem direito à Tarifa Social de Água e Esgoto?

A regulamentação prevê o benefício para famílias enquadradas na categoria residencial social que atendam a pelo menos uma das seguintes condições: 

- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

- Ter entre seus integrantes uma pessoa com deficiência ou um idoso com 65 anos ou mais que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os valores recebidos por meio do Bolsa Família e do BPC não entram no cálculo da renda familiar por pessoa. O desconto vale para apenas um imóvel por família. Pessoas que moram de aluguel ou em imóveis cedidos também podem ter acesso ao benefício, desde que apresentem a documentação exigida e solicitem a transferência da conta de água para o próprio nome.

Caminhoneiros do RN anunciam greve por tempo indeterminado na segunda


Os motoristas de transporte rodoviário de cargas do Rio Grande do Norte vão entrar em greve por tempo indeterminado a partir da segunda-feira 23. A paralisação foi comunicada nesta sexta-feira 20 pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas no Estado do Rio Grande do Norte (Sintrocern), em edital de deflagração de greve assinado pelo presidente da entidade, Edson Bezerra Gomes. O motivo é a troca do plano de saúde da categoria, da Hapvida para a Unimed, feita pelo sindicato patronal sem negociação com os trabalhadores.

A greve foi aprovada por unanimidade em assembleia geral extraordinária realizada em duas sessões: na sexta-feira 13, na subsede do sindicato em Mossoró, e na quinta-feira 19, na sede, em Parnamirim. As duas reuniões ratificaram a decisão de uma assembleia anterior, de 23 de outubro, que já tinha rejeitado a mudança do plano. O edital informa que a medida vem “diante da frustração das tentativas de solução coletiva”.

O movimento abrange os trabalhadores das empresas representadas pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Rio Grande do Norte (Setcern) e submetidas à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2028, em todo o território do Estado. As assembleias também autorizaram a diretoria a fazer as comunicações legais e a tomar medidas administrativas e judiciais. O sindicato decretou assembleia geral permanente até o fim da greve.

Segundo o Sintrocern, a troca do plano foi feita a partir de 1º de novembro, com a migração dos trabalhadores e de seus dependentes da Hapvida para a Unimed. O sindicato afirma que a mudança prejudica as condições de assistência médica garantidas pela cláusula 17ª da CCT 2026/2028, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego. “O movimento decorre da substituição unilateral do plano de saúde HAPVIDA pela UNIMED, promovida pelo sindicato patronal sem negociação com o SINTROCERN”, diz o edital.

Senado abre licitação de R$ 160 milhões para contratar audiolivros com voz de IA


O Senado abriu um pregão eletrônico para contratar empresa que entregue audiolivros selecionados com voz de IA (Inteligência Artificial). Segundo o documento, as obras serão selecionadas pela Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal. O edital prevê testes para avaliar a qualidade da voz e exige experiência prévia da empresa com Inteligência Artificial. O valor do contrato é de R$ 160 milhões.

Endividamento das famílias quase dobra em cinco anos, aponta estudo


O endividamento das famílias brasileiras quase dobrou em cinco anos e continua crescendo em ritmo superior ao dos ativos financeiros. Segundo o Relatório de Riqueza Global 2026, da Allianz, as dívidas aumentaram 11,6% em 2025, enquanto os ativos avançaram 8,6%.

Desde 2020, o endividamento registra crescimento anual de dois dígitos, passando de 377 bilhões para 740 bilhões de euros. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a dívida subiu de 36,2% para 37,4%, acima da média da América Latina, de 27,8%.

Apesar de as famílias brasileiras possuírem cerca de 3,5 vezes mais ativos financeiros do que dívidas, o economista Simon Krause, da Allianz Research, alerta que o avanço do endividamento merece atenção. Segundo ele, juros elevados e empréstimos de curto prazo podem comprometer uma parcela significativa da renda, mesmo quando a dívida parece moderada em relação ao PIB.

A situação é mais grave entre os 10% mais pobres, cerca de 21 milhões de pessoas. Nesse grupo, as dívidas superaram os ativos financeiros em aproximadamente R$ 9,7 mil por pessoa em 2025. No ano anterior, a diferença era de R$ 9,1 mil.

No total, os ativos financeiros das famílias chegaram a R$ 16,45 trilhões em 2025, enquanto as dívidas somaram R$ 4,76 trilhões. Descontados os débitos, o patrimônio líquido alcançou R$ 11,7 trilhões, alta de 7,4%. O estudo analisou 57 países e considera aplicações, dinheiro em conta, seguros e previdência, sem incluir imóveis.

20 de novembro de 2026

Novo Relatório da PF aponta “ausência” de diálogos entre Vorcaro e André Mendonça

Relatório da Polícia Federal divulgado nesta sexta-feira (20) aponta que não foram encontrados diálogos diretos entre Daniel Vorcaro e o ministro André Mendonça nos celulares do ex-banqueiro e de seu cunhado, Fabiano Zettel. “Não foram identificados, durante as buscas realizadas por palavras-chave, registros que evidenciem diálogo direto entre os interlocutores

Daniel Bueno Vorcaro e o Ministro André Mendonça, seja por meio de aplicativos de mensagens, seja por qualquer outro canal de comunicação observado”, diz o documento. A divulgação do relatório segue uma determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que atendeu ao pedido do ministro André Mendonça.

TCU aponta irregularidades em programas do governo Lula que receberam cerca de R$45 bilhões


Um relatório apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) apontou falhas graves de transparência, metas mal definidas e ausência de mecanismos eficazes para medir o retorno dos gastos públicos em sete programas do governo Lula (PT) que movimentam quase R$ 45 bilhões.

Integrante do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo de 2026, o levantamento revelou distorções em áreas essenciais para a população: no programa “Criança Alfabetizada”, três estados gastaram somas elevadas sem apresentar avanço enquanto dez evoluíram com poucos recursos; na saúde, o “Agora Tem Especialistas” ampliou procedimentos, mas manteve filas extensas e desiguais sem dados completos que comprovem efetividade; e na “Lei da Informática”, que concentra 41% dos incentivos fiscais de Ciência e Tecnologia, a gestão se limita a checar requisitos burocráticos sem dar transparência aos resultados entregues pelas empresas beneficiadas.

A auditoria também escancarou gargalos na segurança pública, onde metas foram criadas sem indicadores de partida ou já haviam sido cumpridas antes mesmo do plano existir, além da gestão de riscos e desastres, na qual 8,9 milhões de brasileiros vivem em áreas vulneráveis, mas apenas 22% da verba vai para prevenção enquanto a maior fatia é gasta em socorro emergencial via créditos extraordinários sem fiscalização adequada sobre os 60% executados por estados e municípios.

No trânsito, diante de 37.150 mortes registradas em 2024 — sendo 41,6% de motociclistas —, os recursos de educação sofreram contingenciamentos acima de 80% sem sequer terem o restante totalmente executado, cenário somado à crise dos Correios e à recomendação do TCU para que o Ministério da Gestão inclua no sistema Transferegov os R$ 215,6 bilhões em transferências obrigatórias da União, hoje fora da vitrine que exibe apenas R$ 58,6 bilhões em convênios voluntários.

Lula anuncia novo ministério para idosos e prepara governo recorde com 40 pastas


O presidente Lula anunciou nesta quinta-feira, dia 19, a criação de um novo ministério dedicado aos idosos — ainda sem denominação oficial definida — e abriu caminho para montar a maior Esplanada dos Ministérios da história do Brasil em seu quarto mandato. Somada à já prevista divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas distintas, a nova estrutura deve elevar o governo Lula 4 para 40 ministérios.

Segundo Lula, a iniciativa busca dar “respeitabilidade à vida aos idosos”, embora não tenha detalhado como ocorrerá o desmembramento da atual Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, hoje subordinada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O avanço do inchaço administrativo ocorre na contramão dos próprios dados do Ministério da Fazenda, cujo Relatório de Gestão Integrado apontou que órgãos que compartilham estruturas custam 50% menos do que pastas desmembradas com aparato próprio, e contrasta diretamente com o discurso de contenção de despesas do pacote de ajuste fiscal enviado pelo Planalto ao Congresso após a turbulência financeira pós-eleição.

Mendonça abre mão do sigilo e pede ‘ampla publicidade’ de relatório da PF que o cita no caso Master


O ministro André Mendonça pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que seja dada “ampla publicidade” ao relatório da Polícia Federal (PF) que menciona seu nome nas investigações do caso Master. Em ofício enviado à Presidência da Corte, o magistrado afirmou: “Registro que renuncio expressamente ao sigilo relacionado às informações ali contidas”.

Fachin havia determinado sigilo máximo sobre os relatórios que tratam de supostas relações de ministros do STF com o banqueiro Daniel Vorcaro. Entregues pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na quarta-feira (18), os documentos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) e mencionam, além de Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Os delegados afastados pelo diretor-geral da PF Andrei Rodrigues haviam deixado Mendonça fora do relatório. No entanto, o diretor-geral decidiu incluir o ministro, que já havia determinado seu afastamento do comando da PF em setembro, decisão posteriormente derrubada por Fachin.


Real acumula desvalorização de 7,5% frente ao dólar em 2026 e tem o 5º pior desempenho em ranking


O real acumula perda de 7,5% frente ao dólar em 2026 e ocupa a quinta posição entre as moedas que mais se desvalorizaram no ano, em um levantamento com 27 divisas realizado pelo site Poder 360. Desde 23 de outubro, último dia útil antes do segundo turno, o dólar subiu 15,3% frente ao real. Na quinta-feira (19), a moeda norte-americana fechou a R$ 5,934, com alta de 1,15%, atingindo o maior valor desde abril de 2025.

Entre as moedas analisadas, o real teve o segundo pior desempenho da América Latina, atrás apenas do peso chileno. No ranking geral ficou em quinto, atrás da lira turca (14,87%), do peso chileno (11,32%), da coroa sueca (9,18%) e da rupia indonésia (8,47%).

A pressão sobre o câmbio está relacionada, principalmente, à preocupação dos investidores com a situação fiscal do país e a trajetória da dívida pública. Nem mesmo a aprovação do pacote de ajuste fiscal pelo Senado, na quarta-feira (18), conseguiu conter a valorização do dólar. As alterações feitas pelos parlamentares reduziram o impacto financeiro esperado das medidas.

A alta da moeda norte-americana também pressiona a inflação, ao encarecer produtos e insumos importados. O cenário pode dificultar novos cortes na taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano, e comprometer o crescimento econômico em 2027. Para os consumidores, o dólar elevado reduz o poder de compra em viagens internacionais e encarece produtos importados. Por outro lado, pode beneficiar exportadores, que recebem em moeda estrangeira e convertem suas receitas para reais.

19 de novembro de 2026

77,3% dos acidentes graves nas rodovias federais do RN em 2026 envolvem motocicletas


As motocicletas estão entre os principais fatores de preocupação no trânsito das rodovias federais do Rio Grande do Norte. De janeiro a 16 de novembro de 2026, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 905 acidentes envolvendo motos, presentes em 77,3% das ocorrências classificadas como graves. 

Dos 100 mortos em acidentes nas rodovias federais do Estado neste ano, 66 estavam envolvidos em sinistros com motocicletas. A BR-101 concentra os trechos com maior número de ocorrências. O segmento entre os quilômetros 100 e 110 lidera, com 108 registros, seguido pelo trecho entre os quilômetros 90 e 100, com 102.

Diante do feriado prolongado da Consciência Negra, a PRF intensificará a fiscalização nas rodovias federais potiguares entre esta quinta-feira (19) e domingo (22). As equipes estarão atentas a infrações como excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas, direção sob efeito de álcool e uso inadequado de equipamentos de segurança. A PRF orienta os motociclistas a respeitar os limites de velocidade, manter distância segura dos demais veículos, utilizar corretamente o capacete e fazer a manutenção preventiva das motos.

Hemonorte enfrenta estoque crítico de sangue e suspensão de cirurgias no RN

O estoque de sangue do Hemonorte, em Natal, está em situação crítica e já provoca a suspensão de cirurgias na rede hospitalar do Rio Grande do Norte. A unidade tem 448 bolsas disponíveis, enquanto o ideal seria manter 700. 

A situação preocupa às vésperas da Semana Nacional do Doador de Sangue, que acontece de 24 a 28 de novembro. Atualmente, o hemocentro utiliza cerca de 200 bolsas por dia, mas recebe apenas entre 80 e 100 doadores no mesmo período.

A escassez atinge quase todos os tipos sanguíneos. Apenas o A positivo apresenta um estoque mais confortável. Diante do cenário, o Hemonorte faz um apelo para que a população procure os pontos de coleta o quanto antes, sem esperar pela programação especial da próxima semana.

As doações podem ser feitas na sede do Hemonorte, na Avenida Alexandrino de Alencar, no Tirol, ou no Espaço Hemonorte, no Partage Shopping, na Zona Norte de Natal. Para doar, é preciso ter entre 16 e 69 anos, pesar pelo menos 50 kg e estar em boas condições de saúde. Menores de idade precisam de autorização do responsável.

WhatsApp começa a liberar agendamento de mensagens para usuários no Brasil


O WhatsApp começou a disponibilizar, de forma gradual, um recurso que permite programar o envio de mensagens para uma data e horário específicos. A novidade já aparece para alguns usuários brasileiros desde o início de novembro. Com a ferramenta, será possível escrever a mensagem, escolher o momento do envio e deixar que o aplicativo faça o disparo automaticamente, sem precisar estar conectado na hora programada.

A função passou por testes na versão beta do WhatsApp para iPhone em outubro, segundo o site especializado WABetaInfo. Até o momento, a Meta não detalhou oficialmente o funcionamento nem informou quando o recurso estará disponível para todos. Quem ainda não encontrou a opção no aplicativo deve aguardar a liberação gradual ou uma atualização.

Cleudimar Ferreira conquista quarta vitória e será presidente da Câmara de Tenente Laurentino Cruz no biênio 2027/2028


O vereador Cleudimar Ferreira foi eleito pela quarta vez presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz. A nova eleição garante ao parlamentar a condução do Poder Legislativo municipal durante o biênio 2027/2028.

A Mesa Diretora eleita terá a seguinte composição:

Presidente: Cleudimar Ferreira

Vice-presidente: Janga Gonçalo

1ª Secretária: Vivi Medeiros

2ª Secretária: Regiane Macêdo

Após a eleição, Cleudimar publicou uma mensagem de agradecimento, destacando a gratidão a Deus, a confiança recebida e a responsabilidade de assumir mais uma vez a presidência da Casa Legislativa. Em sua manifestação, o vereador afirmou que a quarta vitória representa muito mais do que uma conquista eleitoral, simbolizando confiança, reconhecimento do trabalho desenvolvido e renovação do compromisso com o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal.

“Esta quarta vitória representa muito mais do que uma conquista eleitoral, representa confiança, reconhecimento de um trabalho e acima de tudo, a renovação de um compromisso com o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal”, destacou.

O presidente eleito também ressaltou a importância da união entre os integrantes da nova Mesa Diretora, defendendo uma gestão pautada pelo respeito, diálogo e valorização de cada parlamentar. Segundo Cleudimar, o propósito é construir uma gestão que fortaleça o papel da Câmara perante a sociedade, ressaltando que o compromisso dos representantes públicos deve ser sempre com a população. Assumir novamente a Presidência da Casa Legislativa, segundo o vereador, é motivo de honra, mas também representa uma grande responsabilidade diante dos desafios que ainda estão por vir.

Ao final da mensagem, Cleudimar Ferreira agradeceu a confiança depositada em seu trabalho e reafirmou o compromisso de seguir trabalhando com fé, responsabilidade e dedicação por Tenente Laurentino Cruz. A nova Mesa Diretora ficará responsável pela condução dos trabalhos legislativos durante os próximos dois anos, com a missão de fortalecer o Poder Legislativo e sua atuação junto à sociedade laurentinense.


Governo do RN solicita R$ 64 milhões à bancada federal para concluir Estrada da Produção, que liga Tenente Laurentino Cruz a Lagoa Nova


O Governo do Rio Grande do Norte apresentou à bancada federal potiguar um pedido de R$ 64 milhões para a conclusão da Estrada da Produção, que liga os municípios de Tenente Laurentino Cruz e Lagoa Nova, na Serra de Santana. A solicitação foi feita pela governadora Fátima Bezerra durante reunião realizada nesta segunda-feira (16), em Natal, com deputados federais e senadores. 

O projeto prevê a pavimentação de 34 quilômetros, uma obra aguardada há décadas pela população e considerada importante para o escoamento da produção agrícola, o fortalecimento da agropecuária e o desenvolvimento do turismo na região.

Os recursos solicitados deverão ser destinados por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União de 2027. Durante o encontro, que também contou com a presença do governador eleito Cadu Xavier, o Governo do Estado apresentou outra demanda importante para o Seridó: R$ 29,5 milhões para o Sistema Adutor Seridó Sul, que pretende ampliar a segurança hídrica e beneficiar diretamente mais de 50 mil habitantes. A expectativa é que a bancada federal apoie as propostas e contribua para garantir os investimentos necessários à realização das obras. 

LAGOA NOVA: grupo do prefeito Iranildo Aciole sai fortalecido após vitória na eleição da Câmara Municipal


O grupo político liderado pelo prefeito Iranildo Aciole saiu fortalecido da eleição realizada nesta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Lagoa Nova. A vitória da chapa apoiada pelo grupo governista representa uma importante conquista política para a gestão municipal e reforça a articulação de suas lideranças no Legislativo.

O resultado também evidencia a capacidade de diálogo e construção política do grupo, que consolida sua presença no cenário municipal e amplia as possibilidades de entendimento entre os poderes Executivo e Legislativo. Para o prefeito Iranildo Aciole, a vitória representa o reconhecimento de um trabalho político construído com diálogo, respeito e compromisso com o município.

“Recebemos esse resultado com muita alegria e, acima de tudo, com responsabilidade. A política precisa ser feita com diálogo, respeito às diferenças e compromisso com as pessoas. Nosso grupo sai fortalecido, mas quem precisa ganhar com isso é Lagoa Nova. Vamos continuar trabalhando, buscando parcerias e construindo os entendimentos necessários para que a nossa cidade avance”, destacou Iranildo Aciole.

Jefferson Confessor também comemorou o resultado e ressaltou a importância da união entre as lideranças políticas. “Essa vitória é fruto de muita conversa, articulação e confiança. Mostra a força de um grupo que sabe dialogar e que tem um compromisso muito claro com Lagoa Nova. Agora é seguir trabalhando, com responsabilidade e respeito à população”, afirmou Jefferson, eleito presidente da Câmara Municipal.

A vitória ocorre em um momento de consolidação política do grupo governista e sinaliza um novo capítulo na relação entre as lideranças municipais. Para Iranildo Aciole e seus aliados, o resultado reforça a unidade política e a disposição de continuar construindo uma agenda de trabalho voltada ao desenvolvimento de Lagoa Nova.

Justiça suspende pregão do Senado para compra de 95 iPhones e outros 330 aparelhos para parlamentares e servidores


A Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado que previa o fornecimento de 425 celulares a parlamentares e servidores, em um contrato estimado inicialmente em cerca R$ 6 milhões. A decisão atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O edital previa 95 aparelhos da linha iPhone Pro, de última geração, e outros 330 celulares intermediários das marcas Samsung e Motorola. A contratação teria duração de quatro anos. A empresa Claro venceu a disputa com uma proposta de R$ 4,95 milhões.

Na decisão, o juiz Arthur Pinheiro Chaves considerou insuficiente a justificativa do Senado para exigir iPhones, baseada na compatibilidade com os sistemas da Casa. O magistrado observou que o próprio edital previa aparelhos Android para a maioria dos usuários e questionou a necessidade de equipamentos de alto padrão, apontando possível desrespeito aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa.

A ordem impede a homologação da licitação e a assinatura do contrato. Caso o acordo já tenha sido firmado, sua execução deverá ser interrompida. O Senado terá de comprovar o cumprimento da decisão em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Custo médio da cesta básica sobe 15,6% em um ano


O preço da cesta básica brasileira chegou a R$ 782,57 em outubro de 2026, uma alta de 15,6% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando custava R$ 677,07. O aumento de R$ 105,50 foi puxado principalmente pelo tomate e pela carne bovina, responsáveis, juntos, por 13,5 pontos percentuais da elevação.

Os dados são de levantamento da InfoPrice, baseado em mais de 1 milhão de comparações de preços em 55.858 lojas nas 27 unidades da Federação. O tomate teve alta de 83,1% em 12 meses e respondeu sozinho por 7,9 pontos percentuais do aumento. Já a carne bovina ficou 16% mais cara e contribuiu com outros 5,56 pontos.

Também registraram aumentos expressivos a batata inglesa (79,1%), o feijão (36,7%) e o leite integral (14,5%). Na contramão, café em pó, açúcar, banana, óleo de soja e farinha de trigo ficaram mais baratos, ajudando a reduzir em 2,9 pontos percentuais a alta geral.

Com o avanço dos preços, a cesta básica passou a comprometer 48,3% do salário mínimo, ante 44,6% em outubro de 2025. Já a cesta ampliada, que reúne 37 itens, incluindo produtos de higiene e limpeza, chegou a R$ 1.233,05, alta de 9,3% em um ano.

Líder de Lula no Congresso quer taxar serviços digitais para financiar renda básica

O líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), protocolou nesta terça-feira, dia 17, um projeto de lei complementar que cria uma nova cobrança tributária de 3% sobre a receita bruta de serviços digitais prestados no país, alcançando plataformas de streaming, mecanismos de busca, ferramentas de inteligência artificial generativa, publicidade digital, intermediação de plataformas e comercialização de dados de usuários.

Batizada de Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD), a taxa incidirá sobre assinaturas, pagamentos sob demanda e anúncios vinculados a usuários localizados no Brasil, atingindo tanto empresas nacionais quanto estrangeiras que pertençam a grupos econômicos com receita bruta global superior a R$ 3 bilhões e faturamento acima de R$ 30 milhões no mercado brasileiro no ano anterior.

Apurada trimestralmente e com previsão de desconto de créditos válidos por seis meses apenas dentro do próprio tributo, a nova contribuição terá toda a sua arrecadação direcionada ao financiamento de programas de renda básica instituídos pela União pelo prazo de cinco anos.

Apesar de vincular o dinheiro recolhido das plataformas digitais e das assinaturas pagas pelos consumidores a ações assistenciais, o texto protocolado pelo aliado do Palácio do Planalto funciona como um cheque em branco, pois não especifica quais programas receberão os recursos, tampouco define os valores dos benefícios ou os critérios exigidos para a escolha dos beneficiários.

Lula assina nesta quinta decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece jornada 5×2


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto ao lado de centrais sindicais, o decreto que regulamenta a transição para a jornada de trabalho 5×2. A medida dá sequência à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reformula o regime trabalhista no país e estabelece as diretrizes operacionais para as novas regras, que entram em vigor em 16 de dezembro.

De acordo com informações divulgadas pelo portal Metrópoles, a normativa trará novos divisores e mecanismos de cálculo para assegurar a neutralidade salarial. O foco central do texto é viabilizar a redução da carga horária sem provocar cortes na remuneração dos trabalhadores ou alterar os pisos estabelecidos para cada categoria.

Os ajustes finais do documento foram definidos na última terça-feira (17), durante reunião de Lula com sua equipe ministerial. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governo federal também avalia publicar portarias complementares para atender às particularidades de setores específicos.

A PEC reformula o regime trabalhista ao extinguir a escala 6×1 e instituir o modelo de cinco dias de trabalho para dois de folga remunerada por semana. Após o período de adaptação, a carga horária passa a ter um limite de 40 horas semanais, distribuídas em expedientes de até 8 horas diárias, com descanso preferencialmente aos domingos. O texto assegura ainda a proibição de cortes salariais e mantém a possibilidade de realização de horas extras além da jornada regular.

Para viabilizar a aplicação das novas diretrizes, a norma autoriza ajustes por meio de negociação coletiva e prevê regras diferenciadas para serviços essenciais, terceirizados do setor público, micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs). Ficam de fora das mudanças os servidores públicos e os profissionais de alta renda e qualificação, critério que abrange trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS.

Cadu Xavier anuncia mais dois nomes do secretariado do RN


O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), anunciou, na manhã desta quinta-feira (19), mais dois nomes que irão compor sua equipe de governo a partir de janeiro de 2027. O anúncio foi feito pelas redes sociais.

O atual secretário estadual da Fazenda, Álvaro Luiz Bezerra, assumirá a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), enquanto Jane Araújo permanecerá à frente da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Álvaro é formado em Ciências Contábeis pela UFRN, auditor fiscal do Tesouro Estadual desde 2005 e possui experiência nas áreas de gestão fiscal, planejamento e educação. Jane é auditora fiscal desde 1994 e tem mais de três décadas de experiência no serviço público estadual. Antes de assumir a Sead, foi secretária executiva da Receita.

“Estamos formando uma equipe com critério técnico, honestidade e sensibilidade social, como me comprometi durante a campanha”, afirmou Cadu. Na última terça-feira (17), o governador eleito anunciou os dois primeiros nomes de sua equipe: Renata dos Santos para a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Frederico Martins para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

FIM DA ESCALA 6X1: Empresários avaliam fechar padarias aos domingos


Empresários do setor de panificação e confeitaria avaliam a possibilidade de fechar as padarias aos domingos diante dos impactos do fim da escala 6×1. A dificuldade de contratação de profissionais e o possível aumento dos custos operacionais preocupam o segmento. Além dos obstáculos para contratar e manter funcionários, os empresários terão de reorganizar as jornadas de trabalho para se adequar às novas regras.

O Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Espírito Santo (Sindipães), no entanto, esclareceu que não recomenda o fechamento dos estabelecimentos aos domingos. Segundo a entidade, a decisão cabe a cada empresa, considerando sua estrutura operacional, disponibilidade de funcionários e organização das escalas de trabalho.

18 de novembro de 2026

Moraes sinaliza liberar a Lei da Dosimetria e pode reduzir pena de Bolsonaro


O ministro Alexandre de Moraes, do STF, indicou a parlamentares que vai liberar para julgamento a ação sobre a Lei da Dosimetria. A norma reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais condenados pela trama golpista e pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A informação é da Folha de São Paulo. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, reuniram-se com Moraes na terça-feira (17). Eles pediram que o ministro libere as ações que contestam a lei, com expectativa de julgamento definitivo ainda este ano.

Em nota conjunta, os dois afirmaram que destacaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei. Segundo o texto, Moraes ouviu os argumentos e disse que dará retorno assim que possível. Parlamentares que acompanharam as conversas relatam que o ministro disse que liberará o processo nos próximos dias. A expectativa é de que a decisão seja comunicada até o fim da semana.

Integrantes do STF informaram à Folha que o presidente da corte, Edson Fachin, vai incluir o processo na pauta do plenário assim que ocorrer a liberação. Ele pretende conversar com os colegas antes de definir a data, sem prolongar a espera. A lei foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado e vetada pelo presidente Lula. O Congresso derrubou o veto, e Moraes suspendeu a norma em maio, após questionamento da federação PSOL-Rede e da ABI. Ele é o relator da ação.

Se a lei for considerada constitucional, o tempo de Bolsonaro em regime fechado cairia de 7 anos para cerca de 2 anos e 3 meses, segundo cálculo de juízes e advogados. Como ele cumpriu quase um ano, poderia ser solto no fim de 2027 e passaria ao regime semiaberto. A norma também alcança Walter Braga Netto e Anderson Torres, integrantes do núcleo central da trama golpista, segundo o STF. A Asfav estima que cerca de 500 pessoas serão beneficiadas, das quais aproximadamente 180 estão presas.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a validade da lei em junho. Ele afirmou que o Congresso tem autonomia para definir políticas criminais e que não houve descumprimento do rito. A AGU, em parecer de maio, pediu a suspensão da norma. O relator da revisão criminal de Bolsonaro, Kassio Nunes Marques, avalia aguardar a definição sobre a dosimetria antes de julgar o pedido de soltura. Alcolumbre e Motta disputam a reeleição para as presidências do Senado e da Câmara em 1º de fevereiro.

Agências bancárias fecham para atendimento presencial nesta sexta (20)


Na próxima sexta-feira (20) – feriado nacional do Dia da Consciência Negra -, as agências bancárias de todo o país não terão atendimento presencial. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes poderão utilizar aplicativos, internet banking e demais canais digitais para suas operações bancárias. As salas de autoatendimento poderão estar disponíveis, a critério de cada instituição financeira. O Pix funciona normalmente, 24 horas por dia, inclusive nos feriados e fins de semana.

O diretor de Serviços e Segurança da Febraban, Raphael Mielle, lembra que atualmente os clientes conseguem resolver boa parte de suas necessidades bancárias pelo celular ou computador, sem precisar ir a uma agência. “Mesmo nos feriados, os canais digitais continuam disponíveis para consultas, transferências e pagamentos”, diz.

Operações que dependem de compensação bancária, como TEDs e cheques, não serão processadas no feriado. Os clientes poderão agendar transferências e pagamentos pelos canais digitais, com processamento no próximo dia útil.

Contas de consumo, como água, energia e telefone, e os boletos bancários com vencimento no dia 20 de novembro poderão ser pagos na segunda-feira (23), sem acréscimos. Já os tributos e impostos com vencimento no feriado devem ser pagos antecipadamente para evitar a incidência de juros e multa.

Restrição no abastecimento de viaturas do 13º BPM prejudica logística do policiamento em Currais Novos

Repórter Seridó - Viaturas do 13º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Currais Novos, estariam enfrentando dificuldades para abastecer devido à limitação dos locais autorizados para o fornecimento de combustível. Segundo relato divulgado, os veículos estariam sendo direcionados para abastecer em cidades como Caicó, Tangará e Natal. A situação tem gerado preocupação com a logística e o funcionamento do patrulhamento ostensivo e preventivo na região. 

Um dos exemplos citados é o deslocamento de uma viatura até Caicó, que representa pelo menos 200 quilômetros de percurso entre ida e volta, apenas para realizar o abastecimento. Além da distância, o deslocamento exige novo abastecimento ao retornar a Currais Novos, aumentando os custos operacionais e reduzindo o tempo disponível para o policiamento nas ruas. O relato cobra uma solução urgente para o problema, que, segundo a informação apresentada, já persiste há bastante tempo e pode comprometer a eficiência do serviço prestado à população.

Hélice de torre eólica despenca sobre estrada carroçável no interior do Rio Grande do Norte


Uma das pás de um aerogerador despencou na zona rural de Serra do Mel, na região Oeste do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (17). A estrutura caiu atravessada sobre uma estrada de barro na comunidade da Vila Tocantins. Registros em vídeo feitos por moradores que passaram pelo trecho mostram a extensão da hélice sobre o solo após o desprendimento da torre.

Por meio de nota enviada ao Jornalismo TCM, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) informou que, diante do fato, já está adotando os procedimentos cabíveis. 

Confira a nota na íntegra: “O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) esclarece que recebeu nesta quarta-feira (17) a informação sobre a queda de uma pá de um aerogerador de energia eólica na zona rural de Serra do Mel. 

A empresa possui licenciamento ambiental ativo. Neste sentido, o Instituto está tomando as medidas cabíveis com a devida notificação, lavratura de Auto de Infração por descumprimento de condicionante do Licenciamento Ambiental e realização de vistoria nesta quarta-feira (18).

Ipem-RN reprova 54 bombas de combustíveis e balanças no Oeste potiguar

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) reprovou 54 instrumentos durante uma fiscalização de bombas de combustíveis e balanças realizada em municípios do Oeste potiguar. A operação ocorreu entre os dias 9 e 13 de novembro e verificou 506 equipamentos.

Segundo o órgão, 452 instrumentos foram aprovados e 54 reprovados. Entre as irregularidades encontradas nas bombas de combustíveis estavam mangueiras e proteções em mau estado de conservação, dígitos danificados, falhas no desligamento automático e erros de medição acima do limite permitido.

A fiscalização tem o objetivo de verificar se os equipamentos utilizados no comércio estão funcionando corretamente e se os consumidores recebem a quantidade de combustível ou o peso correspondente ao valor pago.

Como denunciar

Consumidores que identificarem possíveis irregularidades em bombas de combustíveis ou balanças podem entrar em contato com o Ipem-RN pelos seguintes canais:

WhatsApp: (84) 98802-0364

E-mail: ouvidoria@ipem.rn.gov.br

Plataforma Fala.BR: falabr.cgu.gov.br

RN pagou R$ 4,9 milhões por respiradores que nunca chegaram; PF indicia 17 no caso


O Rio Grande do Norte pagou R$ 4.947.535,80 por 30 respiradores adquiridos pelo Consórcio Nordeste em 2020, no início da pandemia de Covid-19, para atender à rede de saúde. Nenhum equipamento foi entregue. O caso voltou ao noticiário após a Polícia Federal (PF) concluir, no domingo (15), a investigação sobre a compra e indiciar 17 pessoas.

O governo potiguar informou, em maio de 2022, que havia recuperado R$ 3.569.685,74 por meio de uma ação na Justiça estadual. O valor representa cerca de 70% do que foi pago, restando R$ 1.377.850,06 a recuperar.

O relatório final da PF foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o inquérito tem como relator o ministro Og Fernandes. Entre os investigados estão empresários, intermediários e ex-integrantes da administração pública.

Lula deve frustrar expectativas do PT e da base aliada na escolha de ministros

O presidente Lula (PT) deve contrariar as expectativas de integrantes do partido e da base aliada na composição do próximo governo, segundo informações da colunista Daniela Lima, do UOL. 

Para o STF, Lula dá sinais de que deve insistir na indicação de Jorge Messias, apesar da pressão pela escolha de uma mulher.

Camilo Santana é o favorito para assumir a Casa Civil, enquanto Fernando Haddad aparece como opção para o Ministério da Justiça. 

Já para o Ministério da Segurança Pública, o vice-presidente Geraldo Alckmin é a principal aposta, embora o promotor Lincoln Gakiya, conhecido pelo combate ao PCC, também esteja cotado. No Ministério das Relações Exteriores, a expectativa é de que eventuais mudanças ocorram somente em 2027.

Blog Tenente Laurentino Agora completa 14 anos de existência


Amigos internautas, ontem 17 de novembro, o Blog Tenente Laurentino Agora completou exatamente 14 anos de existência. Ao longo desses 14 anos, publicamos mais de 24 mil postagens, recebemos milhares de comentários, chegamos a marca dos quase 7 milhões de acessos, por conta disso, queríamos aproveitar a oportunidade para agradecer a todos que estiveram juntos conosco durante esse período. 

Apesar de o aniversário ser do Blog , queria mesmo era dar os parabéns a todos vocês, que são os pilares mestres da nossa plataforma, afinal, se não fossem vocês a mesma não teria sentido de existência. 

Nestes 14 anos de blogosfera muitas coisas boas aconteceram e eu destaco dentre todas o aprendizado como uma das mais valiosa delas, entre as coisas boas vale destacar os comentários nos melhores posts, elogios, contatos com pessoas que já mais conheceria se não fosse por meio deste blog. 

Por isso queria agradecer a todos os leitores, colaboradores, patrocinadores, parceiros em geral, saibam que é um prazer tê-los como parte do nosso combustível para continuar seguindo nesta caminhada.

ENEM 2026: gabarito oficial sai hoje; veja como consultar


O gabarito oficial do Enem 2026 será divulgado nesta quarta-feira (18) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A publicação reunirá as respostas das questões objetivas dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio.

As provas foram realizadas nos dias 8 e 15 de novembro. No primeiro domingo, os participantes responderam às questões de linguagens e ciências humanas, além de escreverem a redação. No segundo, foram aplicadas as provas de matemática e ciências da natureza.

Onde consultar o gabarito do Enem?

Os arquivos serão disponibilizados na seção Provas e Gabaritos, no portal do Inep. Para conferir as respostas, o participante deve selecionar a edição de 2026 e localizar o gabarito correspondente ao dia de aplicação e ao caderno utilizado. É necessário prestar atenção à identificação e à cor do caderno para comparar as respostas com o arquivo correto.

Dá para calcular a nota pelo número de acertos?

O número de acertos não permite saber a nota exata do Enem. A correção das provas objetivas utiliza a Teoria de Resposta ao Item (TRI), que considera as características das questões e o padrão de respostas do participante. Por isso, candidatos com a mesma quantidade de acertos podem receber notas diferentes.

Quando sai o resultado do Enem 2026?

As notas individuais serão divulgadas em 18 de janeiro de 2027, segundo o Inep. Essa publicação é diferente do gabarito, que apresenta apenas as respostas corretas das questões objetivas.

Ainda é possível pedir a reaplicação?

O prazo para solicitar a reaplicação termina nesta sexta-feira (20). O pedido deve ser feito pela Página do Participante e será analisado pelo Inep. A medida atende às situações previstas no edital, como problemas logísticos que tenham prejudicado a aplicação e determinadas doenças infectocontagiosas. As novas provas estão marcadas para 15 e 16 de dezembro.

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