Em nota conjunta, os dois afirmaram que destacaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei. Segundo o texto, Moraes ouviu os argumentos e disse que dará retorno assim que possível. Parlamentares que acompanharam as conversas relatam que o ministro disse que liberará o processo nos próximos dias. A expectativa é de que a decisão seja comunicada até o fim da semana.
Integrantes do STF informaram à Folha que o presidente da corte, Edson Fachin, vai incluir o processo na pauta do plenário assim que ocorrer a liberação. Ele pretende conversar com os colegas antes de definir a data, sem prolongar a espera. A lei foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado e vetada pelo presidente Lula. O Congresso derrubou o veto, e Moraes suspendeu a norma em maio, após questionamento da federação PSOL-Rede e da ABI. Ele é o relator da ação.
Se a lei for considerada constitucional, o tempo de Bolsonaro em regime fechado cairia de 7 anos para cerca de 2 anos e 3 meses, segundo cálculo de juízes e advogados. Como ele cumpriu quase um ano, poderia ser solto no fim de 2027 e passaria ao regime semiaberto. A norma também alcança Walter Braga Netto e Anderson Torres, integrantes do núcleo central da trama golpista, segundo o STF. A Asfav estima que cerca de 500 pessoas serão beneficiadas, das quais aproximadamente 180 estão presas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a validade da lei em junho. Ele afirmou que o Congresso tem autonomia para definir políticas criminais e que não houve descumprimento do rito. A AGU, em parecer de maio, pediu a suspensão da norma. O relator da revisão criminal de Bolsonaro, Kassio Nunes Marques, avalia aguardar a definição sobre a dosimetria antes de julgar o pedido de soltura. Alcolumbre e Motta disputam a reeleição para as presidências do Senado e da Câmara em 1º de fevereiro.





























