Na decisão de arquivamento, o MPF explica que não houve uma “demonstração inequívoca” na intenção de “incomodar, maltratar, enfadar ou causar dano ou prejuízo a alguma espécie de cetáceo”. “Esta intenção no caso em análise, ainda que possa ter existido, não foi suficientemente demonstrada pelos elementos colhidos na investigação”, afirma o órgão.
O MPF disse ainda afirma os responsáveis já foram foram responsabilizados na esfera administrativa, já que Bolsonaro foi multado pelo Ibama pela importunação do animal. Em março de 2023, a Polícia Federal concluiu o inquérito e não indiciou Bolsonaro nem seu assessor, Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação do governo federal, que estava no passeio e também teve de prestar esclarecimentos sobre o caso.
Em depoimento à PF, Bolsonaro negou que tenha importunado a baleia e afirmou que “se limitou a apreciar o momento e realizar imagens”. O ex-presidente disse ainda que que se recorda “de ter adotado a precaução de não cruzar a linha de deslocamento do animal, muito menos se aproximar do mesmo para evitar uma situação de risco”.
Na última sexta-feira (28), outra investigação contra Bolsonaro foi arquivada, a que apurava suposta fraude em certificados de vacinação da Covid. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para encerrar o caso.