Foi aprovado nesta quarta-feira (02), em primeira discussão, a
proposta de emenda constitucional (PEC) que põe fim ao voto secreto na
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A proposta da deputada
estadual Márcia Maia foi votado à unanimidade pelos deputados
presentes. Agora, o projeto precisa ser aprovado em segunda discussão
para poder passar a vigorar. Antes de ir ao plenário, o projeto passou
por uma comissão especial por três deputados estaduais e que teve como
relator o parlamentar Walter Alves. Para ser aprovada em caráter
definitivo, precisa ser novamente aprovada por ao menos dois terços dos
parlamentares para poder vigorar.
A proposta, entre outros, prevê o fim do voto secreto quando
ocorrer julgamento dos deputados nos casos flagrantes de crime
inafiançável. Outra modificação é proposta para o artigo 40, parágrafo
segundo, que trata da perda de mandato parlamentar. A derrubada de vetos
governamentais também estão presentes na proposta votada. Com a
obrigatoriedade de um intervalo entre um turno e outro de votação para
uma PEC, o segundo turno da votação deverá ocorrer no início de agosto,
após o fim do recesso legislativo que deve ter início na segunda
quinzena deste mês de julho.
Para
a deputada Márcia Maia, o fim do voto secreto no Legislativo Estadual é
uma ação em resposta à sociedade que deseja transparência na gestão
pública e dos parlamentares escolhidos para representar a população. “O
voto secreto no parlamento é um atraso em qualquer circunstância. O
parlamentar tem obrigação de dar satisfação ao seu eleitor e tem que
votar aberto e ostensivamente para prestar contas do mandato. Defendemos
com toda a ênfase o fim deste artíficio”, destacou a deputada estadual.
