Mudanças nos pisos de Saúde e Educação estão sendo discutidos pelo governo, diz jornal

O governo está discutindo a possibilidade da inclusão de mudanças nos cálculos do piso de Saúde e Educação dentro do pacote de corte de despesas públicas elaborado pelo Ministério da Fazenda, é o que aponta uma reportagem do jornal O Globo. Segundo matéria do InfoMoney, o modelo apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugere que os pisos deixariam de ser atrelados à receita e passariam a ser vinculados aos limites de gastos do arcabouço fiscal, que determina que as despesas não podem crescer mais de 2,5% acima da inflação.

O foco na desvinculação dos pisos de saúde e educação da receita, porém, não é recente e já fazia parte do cardápio de corte de gastos, apresentado pela equipe econômica desde, pelo menos, julho deste ano. Agora, a medida tem ganhado apoio entre os auxiliares do presidente Lula, de acordo com o jornal.

Caso avance, a iniciativa pode provocar desgastes dentro do PT e em outros setores da base de esquerda de Lula. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, já se manifestou publicamente contra a proposta, afirmando que essa “não seria uma opção válida nem justa para financiar outras áreas do governo”.

Antes da implementação do arcabouço fiscal, norma aprovada pelo governo Lula em 2023 que regula as contas públicas do país, o teto de gastos, que havia sido instituído pelo ex-presidente Michel Temer, estabelecia que os pisos de Saúde e Educação fossem corrigidos anualmente apenas pela inflação. Com o término do teto de gastos, as previsões constitucionais para despesas nessas áreas passaram a ser válidas novamente.