Segundo relatos citados pelos políticos, cinco pessoas participaram do crime, sendo quatro adolescentes e um adulto. O caso chocou o país e reforça para esses parlamentares a necessidade imediata de rever as leis sobre a responsabilidade penal de menores infratores.
Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à Presidência da República, afirmou que o episódio serve de alerta e que sua PEC (Proposta de Emenda à Constituição), atualmente em tramitação no Senado, visa reduzir a maioridade penal para 16 anos. “É fundamental que a gente aprove a redução da maioridade penal, no mínimo, para 16 anos. Eu defendo que em casos de estupro, a maioridade seja de 14 anos de idade”, declarou o parlamentar.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também usou as redes sociais para comentar a atrocidade. Para ele, o Congresso Nacional tem a obrigação de encarar o debate “com seriedade” e não pode mais postergar a discussão sobre a impunidade que envolve adolescentes em atos infracionais graves.
Outra voz a se levantar foi a do Bombeiro Rafa (Missão), que enfatizou como o crime “escancara o grave problema da impunidade de criminosos menores de idade”. Ele reiterou a defesa pela redução da maioridade penal e, indo além, chegou a propor a “prisão perpétua” para crimes violentos, buscando um endurecimento das penas.
O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) uniu-se ao coro, exigindo mudanças legais e classificando o caso como uma prova da falência do sistema atual. Várias outras lideranças alinhadas à direita também manifestaram sua indignação e defenderam a revisão da legislação em suas plataformas digitais.
Sobre os envolvidos no crime, o único suspeito maior de idade foi localizado e detido na Bahia. Já os quatro adolescentes, em conformidade com a legislação vigente, responderão segundo as regras do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê medidas socioeducativas, e não pena de prisão comum.
No Brasil, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não podem ser julgados como adultos em crimes. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas previstas no ECA, que incluem desde advertência e prestação de serviços à comunidade até liberdade assistida, semiliberdade e internação em instituições específicas, com duração máxima de três anos.
