Lei que permite 40 pontos e amplia para 10 anos validade da CNH é sancionada por Bolsonaro

Mais de um ano depois de entregar pessoalmente o projeto que muda o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos, nesta terça-feira (13), o texto que, entre outros itens, dobra o limite de pontos para que o motorista perca a carteira e amplia para dez anos o prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de condutores com menos de 50 anos.

O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14). A nova lei entra em vigor em seis meses. Em uma live na tarde desta terça, Bolsonaro anunciou apenas um dos vetos. Ele derrubou trecho incluído pelo Legislativo envolvendo motociclistas. Eles poderiam trafegar entre veículos apenas quando o trânsito estivesse parado ou lento.

Justiça anula título honoris causa de Lula em universidade de Alagoas

O juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca, determinou a suspensão — e consequente nulidade — do ato da Universidade Estadual de Alagoas que concedeu a Lula o título doutor honoris causa em 2017.

A cerimônia ocorreu em 23 de agosto, durante a caravana do petista pelo Nordeste em que fazia campanha para não ser preso pela Lava-Jato por causa da condenação por corrupção no caso do tríplex do Guarujá. Apesar de ser uma cerimônia acadêmica, a festa para Lula parecia um comício petista, como direito a declarações de voto e cantos de palavras de ordem como: “Lula, guerreiro do povo brasileiro”.

“Para eles, pobre é um problema, pobre dá muito trabalho. Para nós, pobre é a solução desse país”, discursou Lula, para delírio da militância presente.

Padre Robson é inocentado de acusações de lavagem de dinheiro em Trindade

Em decisão unânime, na tarde desta terça-feira (6/10), o Tribunal de Justiça de Goiás inocentou padre Robson de Oliveira das acusações de lavagem de dinheiro. A informação foi confirmada pela defesa do religioso ao Correio. Investigações do Ministério Público de Goiás, por meio da Operação Vendilhões, tinham indicado que o réu havia movimentado R$ 2 bilhões em 10 anos, por meio da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), com sede em Trindade (GO).

O julgamento de padre Robson começou às 13h e, após quarenta minutos, foi proferida a decisão do desembargador Nicomedes Domingos Borges, acompanhado por unanimidade pela 1ª Câmara Criminal. A ação do MP contra o religioso foi, portanto, arquivada.

“Com isso, fica reconhecido que não houve a qualquer ilicitude praticada pelo religioso, que sempre se dispôs a esclarecer toda e qualquer dúvida sobre a sua atuação na Afipe ou em qualquer outro âmbito de evangelização”, resumiu o advogado de defesa Pedro Paulo de Medeiros.

Cléber Lopes, também advogado de defesa do padre, afirmou que a decisão dos magistrados reforça que “a associação presidida pelo pároco é de natureza privada e não houve qualquer desvio de valores, sendo certo que todos os investimentos foram aprovados pelos membro da associação”.

“A decisão do tribunal reconhece o que a defesa já havia dito há algum tempo. Esperam, com isso, que o sacerdote possa ter a sua biografia restaurada”, diz o advogado.

Operação Vendilhões

A investigação do Ministério Público havia apontado que a Afipe recebia doações altas de fiéis, chegando a receber R$ 20 milhões em doações por mês. O órgão apurou, ainda, que parte dos recursos teriam sido usados na compra de fazendas e de uma casa de praia. Em setembro passado,dois representantes do Vaticano estiveram em Trindade para investigar a associação.

Assentados terão recursos para construção e reforma de casas, Bolsonaro já assinou normativa

A Instrução Normativa nº 101/2020, que regulamenta a aplicação do Crédito Instalação para os assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) – assinada na quarta-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto – vai disponibilizar, já para este ano, recursos na ordem de R$ 340 milhões, a serem destinados à construção de novas habitações para as famílias beneficiárias da reforma agrária. Este valor permitirá a implantação de 10 mil novas casas. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º/10).

Assembleia Legislativa do RN confirma intenção de concurso com 135 vagas previstas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve realizar um concurso público em 2021, com a possibilidade de abertura de 135 vagas.  Segundo a Assembleia, no seu mais recente demonstrativo de despesas, a Casa Legislativa conseguiu reduzir ainda mais os custos com as despesas de pessoal.

Os números são relativos ao segundo quadrimestre de 2020 e revelam que o Legislativo do Rio Grande do Norte chegou a 2,09% do seu orçamento com as despesas da folha. Desta forma, o Legislativo potiguar já pode programar o seu próximo concurso para a contratação de servidores efetivos.

Bolsonaro quer levar água para o Seridó, mas Fátima Bezerra não envia projeto

O Governo Federal ainda persiste no projeto de levar água para o Seridó potiguar, através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), mas tem esbarrado na lentidão da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, enviou na quinta-feira (1º) um ofício para o Governo do Estado reforçando o pedido para a cedência do projeto executivo realizado pelo estado para a construção das adutoras no Seridó. A escolha por executar o projeto por meio da Codevasf é para que a obra possa ter mais velocidade na contratação e implementação dos empreendimentos.

A companhia vinculada ao MDR possui lei específica para as licitações, o que torna o processo mais rápido do que se fosse realizado por contratação pelo governo estadual. No ofício, Rogério Marinho também destaca que pesa a favor da companhia a expertise em empreendimentos de segurança hídrica, fator essencial para evitar eventuais descontinuidades nas obras, o que foi observado em alguns empreendimentos executados por convênio, como pretendia o Governo do RN.

O Ministro Rogério Marinho ainda afirma no documento que essa é a melhor maneira para ampliar “a oferta de água para o abastecimento da população e o desenvolvimento econômico dos municípios da região do Seridó” e ressalta que a parceria com o Governo do RN  será importante para questões como a regularização fundiária e a operação do empreendimento após a execução das obras.

Idiarn iniciará bloqueio do trânsito animal para inadimplentes com vacina da brucelose

A partir do dia 13 de outubro, uma terça-feira, os produtores que não vacinaram e declararam os rebanhos contra brucelose, não poderão mais emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA). Além disso, os produtores de leite nessas condições não poderão fornecer aos laticínios do estado. O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) reforça a obrigatoriedade de vacinar e declarar as fêmeas bovinas e bubalinas, de três a oito meses de idade.

A única forma de prevenção se dá pela aplicação da vacina B19, esclarece informação da assessoria de imprensa do órgão. Após a vacinação, o produtor deverá se encaminhar até um escritório do Idiarn, Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN) ou Secretaria Municipal de Agricultura mais próxima para realizar a declaração dos rebanhos.

Mulher desaparecida por dois anos é achada viva boiando no mar na Colômbia

Uma mulher desaparecida por dois anos foi achada boiando a cerca de 2,5 quilômetros de uma praia em Puerto Colombia (Colômbia) por um pescador no último sábado (26/9). Angélica Gaitán, de 46 anos, estava com hipotermia e bastante debilitada quando foi resgatada por Rolando Visbal. A mulher havia perdido contato com a família havia dois anos. De acordo com a imprensa local, Angélica estava no mar havia oito horas. A colombiana chegou a um hospital da cidade em estado de choque.

O paradeiro dela e o que fez nos dois anos de desaparecida estão sendo investigados pela polícia. A rádio RCN informou que Angélica se jogou no mar para escapar dos abusos físicos e psicológicos que ela sofria do ex-marido, com quem ficou por 20 anos. O relacionamento não tinha o apoio da família dela, que vive em Bogotá, a capital do país.

“Os maus-tratos começaram na minha primeira gravidez. Ele agia violentamente comigo. A violência continuou na segunda gravidez, mas não podia sair de casa porque as meninas eram pequenas. Eu o denunciava, ele era preso, mas voltava para casa 24 horas depois, e se repetiam as agressões”, comentou Angélica à rádio. A família veio de Bogotá para dar apoio a Angélica, que estava vivendo com as filhas em um abrigo em Barranquilla para fugir do ex.

Eleitor poderá justificar falta pelo celular

As lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito, por meio dos celulares e tablets. Até as eleições, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu – por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral.

O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral. O acesso ao aplicativo é gratuito e funciona em sistemas operacionais Android e iOs . Conforme nota da Justiça Eleitoral, para baixar o aplicativo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no Portal do TSE.

Justificativa obrigatória

Nas eleições de 2018, 29,9 milhões de pessoas no primeiro turno e 31,3 milhões de pessoas no segundo turno deixaram de votar. Quem até hoje não justificou deve emitir o boleto para quitação de multas nos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. A justificativa é obrigatória. O pagamento deve ser feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil. Depois de fazer o pagamento, o cidadão deve aguardar a identificação do recolhimento da multa pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral. Essas informações estarão disponíveis pelo e-Título.

As soluções e os procedimentos acessíveis pelo documento também podem ser acionados pelo site ou pessoalmente nas seções eleitorais. O TSE orienta que em caso de urgência para a regularização da situação eleitoral, o cidadão deve entrar em contato com a zona eleitoral onde está inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema. Conforme a Justiça Eleitoral, o cidadão que não votar por três pleitos, nem justificar ausência, nem pagar as multas devidas terá o título cancelado.

Prefeitura de Cruzeta (RN) antecipa para hoje (25) o pagamento da folha salarial de setembro

A Prefeitura Municipal de Cruzeta (RN) por meio da Secretaria de Finanças realiza hoje, 25, sexta feira, a antecipação dos salários dos servidores de todas as secretarias.

O pagamento da folha salarial dentro do mês trabalhado reforça o compromisso da administração cruzetense com o funcionalismo público. Salário na conta e antecipado é servidor valorizado.

Prefeitura de Natal anuncia pagamento de benefícios funcionais aos professores

O prefeito Álvaro Dias recebeu, na noite desta quinta (24), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), para discutirem assuntos relacionados à política salarial da categoria.

O prefeito anunciou o pagamento de direitos que estavam represados, como progressão funcional e quinquênios, em folha suplementar no próximo dia 15 de outubro. “Com isso, mais de 4.000 professores serão beneficiados através de promoções horizontais, verticais e quinquênios. Nós procuramos atender sempre as solicitações dos sindicatos, dentro que estabelece a legislação e os princípios de responsabilidade fiscal”, disse Álvaro Dias.

Composto por membros da direção do sindicato, os representantes compareceram para escutar as propostas da prefeitura e reivindicar um reajuste salarial. A Prefeitura já paga ao magistério público municipal um piso salarial de valor 25% superior ao piso nacional.

A Procuradoria Geral do Município vai avaliar este item, averiguando se a medida tem amparo jurídico e não viola as leis eleitoral e de responsabilidade fiscal. “Vamos fazer um estudo mais profundo e, se necessário, uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado para que possamos fazer tudo dentro da legalidade e assim, todos tenhamos uma segurança jurídica, tanto a Prefeitura quanto  a classe que está solicitando”, explica o procurador-geral Fernando Benevides.

Também participaram da reunião os secretários do Gabinete Civil, Fernando Fernandes, de Educação, Cristina Diniz, de Administração, Adamires França, e de Comunicação Social, Heverton de Freitas.

Vídeo de apoio de Fátima Bezerra a Maurício Marques repercute mal em Parnamirim

“Meu Deus PT, Maurício. Já perdeu meu voto”, “Essa (sic) é o pior apoio que vc poderia ter. Perdeu meu 1 voto somente por isso”, “Menos um voto”, “Perdeu meu voto, amigo”, “Pior apoio que vc poderia ter!! Que decepção”. Estes são alguns dos comentários feitos no perfil do Instagram de Maurício Marques, ex-prefeito de Parnamirim e novamente candidato ao posto nas eleições deste ano.

Os comentários nada elogiosos foram feitos depois da publicação no perfil do ex-prefeito de um vídeo gravado pela governadora Fátima Bezerra (PT) em que ela declara o apoio pessoal e de seu partido à chapa Maurício Marques e Airene Paiva. Até o final da manhã desta sexta-feira, 25, o vídeo havia obtido cerca de 600 visualizações e apenas 11 comentários, a maioria negativos.

“Nós vamos dizer que vocês, Maurício e Airene, são os nossos candidatos a prefeito e vice-prefeito”, afirma a governadora no vídeo, depois de parabenizar o próprio partido pela “decisão acertada” de apoio à candidatura do ex-prefeito.

Depois da publicação do vídeo de apoio, uma pesquisa de intenções de voto mostrou que Maurício Marques caiu de 8 para 5 pontos percentuais. A campanha do ex-prefeito vive agora um dilema: se retira ou não o vídeo do seu perfil no Instagram.

Pense numa sinuca de bico…

Avaliação positiva de Bolsonaro sobe de 29% em dezembro para 40% em setembro

Após cair ao longo do primeiro ano de governo, a popularidade do presidente Jair Bolsonaro disparou agora em setembro, na comparação com dezembro do ano passado. Pesquisa realizada pelo Ibope a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a fatia da população que considera o governo ótimo ou bom é de 40%, 11 pontos a mais do que em dezembro de 2019 (29%).

A avaliação negativa, ou seja, aqueles que classificam a administração federal como ruim ou péssima caiu de 38% para 29% em nove meses. Entre uma pesquisa e outra, o País enfrentou a pandemia de covid-19, que matou 139.065 pessoas até quarta-feira, 23, de acordo com dados de levantamento feito por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL. Nesse período, o governo liberou um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais e desempregados. Bolsonaro, porém, foi criticado pela postura em relação à crise sanitária.

O Ibope também perguntou os entrevistados se aprovam ou desaprovam a maneira do presidente administrar o País. Nesse quesito, a aprovação pessoal de Bolsonaro subiu de 41% para 50%, voltando ao nível observado em abril de 2019 (51%). Foram consultadas 2 mil pessoas em 127 municípios no período de 17 a 20 de setembro. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

Em relação à primeira pesquisa do Ibope no governo Bolsonaro, em abril de 2019, a avaliação positiva do governo está maior. O presidente tinha 35% de ótimo e bom no início da administração e agora tem 40%. Entre os entrevistados, 29% consideram a gestão do chefe do Planalto como regular.

Tenente Laurentino fica muito abaixo no Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA)

O IGM-CFA consiste em uma métrica da governança pública nos municípios brasileiros a partir de três dimensões: Finanças, Gestão e Desempenho. Foi elaborado a partir de dados secundários e considera áreas como saúde, educação, saneamento e meio ambiente, segurança pública, gestão fiscal, transparência, recursos humanos, planejamento e outras. Neste ano de 2020 a cidade de Tenente Laurentino Cruz teve um dos piores índices de transparência.

Clique AQUI e confira todos os dados da sua cidade.

Governo do PT no RN analisará proposta de desmilitarização da PM

A desmilitarização da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi uma das propostas aprovadas para a melhoria da segurança dos potiguares na II Conferência Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social do RN. O evento ocorreu entre os dias 16 e 18 desse mês. A informação é do portal Agora RN. A proposta de desmilitarização visa a adoção de uma perspectiva de polícia comunitária no Estado. Nem a Polícia Militar nem o secretário de Segurança Pública do RN, Coronel Francisco Araújo, comentaram o assunto.

A conferência, realizada em formato virtual, teve como tema “Cidadania e Participação Popular”. O evento contou com uma palestra do ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri. O objetivo do encontro foi ampliar a consulta pública para elaboração da Política e do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESP), sendo assim um dispositivo utilizado pelo Governo do RN como instrumento de democratização para garantir a participação da sociedade na gestão.

Foram discutidos temas como políticas sobre drogas, racismo institucional, violência contra as mulheres e LGBTs, repressão qualificada e controle social, sistema penitenciário e integração entre órgãos de segurança.

A campanha política municipal vai começar no próximo domingo (27)

Os partidos e coligações políticas tem até o próximo sábado, 26 de setembro, para registrar na Justiça Eleitoral  seus candidatos a prefeitos e vereadores, em todo o Brasil. 

Sendo, assim, a partir do próximo domingo, 27, acontecerá o início oficial da campanha política em todo país.

Centrais do Cidadão ampliam atendimentos presenciais em Currais Novos e mais 8 cidades do RN

Centrais do Cidadão de nove cidades do Rio Grande do Norte vão ampliar os atendimentos presenciais a partir desta segunda-feira (21). A retomada acontece conforme preconiza o Plano de Ampliação da Jornada de Trabalho Presencial, do Governo do RN. No entanto, apenas os serviços previamente agendados – com apresentação do documento do agendamento – serão realizados, como medida de biossegurança em função do coronavírus.

Serão retomados atendimentos do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e Sistema Nacional de Emprego (Sine). As listas com todos os locais que já retomaram as atividades estão no site da Secretaria de Estado da Administração.

Para o Detran, os usuários poderão agendar atendimento nas Centrais do Cidadão localizadas em Assu, Currais Novos, Nova Cruz, Parelhas e São Paulo do Potengi, das 7h às 13h. Em Assu e Currais Novos vão funcionar os serviços de registro e vistoria, enquanto em Nova Cruz, Parelhas e São Paulo do Potengi, as unidades vão reabrir para o serviço de provão inicialmente. A partir de 28 de setembro, os serviços de habilitação e clínica serão ampliados para Assu, Currais Novos, Parelhas e São Paulo do Potengi, além de João Câmara.

As unidades da Zona Norte de Natal (Shopping Estação), Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e João Câmara também foram reativadas desde o dia 14 de setembro. Já para os atendimentos no Itep, retornam as Centrais do Cidadão de Canguaretama, Nova Cruz e Pau dos Ferros (7h às 13h), além da localizada no Shopping Estação em Mossoró (8h às 14h).

A Central do Cidadão de Parnamirim também vai ampliar os serviços para apoio das atividades do Sine a partir de terça-feira (22), das 8h às 14h. É preciso agendar pelo número (84) 99112-1911. Em Assu, Currais Novos, João Câmara, Mossoró (Rodoviária), Pau dos Ferros e Santa Cruz, esse serviço já tinha retornado.

Quem tiver com o atendimento agendado e for até uma Central do Cidadão deve seguir normas de segurança interna, como higienização, distanciamento social, e uso máscaras de proteção.

Detran - Os usuários interessados em agendar quaisquer serviços do Detran (habilitação, clínica, registro, vistoria, provão) devem acessar o site do órgão e clicar no ícone “Agendamentos”.

Itep - O agendamento para emissão da Carteira de Identidade (RG) é feito exclusivamente online. É necessário a criação de um cadastro, com e-mail e senha, além da apresentação do CPF do titular. O agendamento pelo site oferecerá atendimento no dia útil seguinte, com horário marcado.

Sine - Em Parnamirim, o agendamento pode ser feito, provisoriamente, por meio do telefone (84) 99112-1911. Nas demais unidades (Assú, Currais Novos, João Câmara, Mossoró – Rodoviária, Pau dos Ferros e Santa Cruz), via número 3190-0777.

Dinheiro vai praticamente sumir em cinco anos

O dinheiro em papel vai praticamente sumir nos próximos cinco anos por causa da digitalização dos meios de pagamento e das novas tecnologias. A previsão é do CEO da Mastercard no Brasil e Cone Sul, João Pedro Paro Neto, em entrevista ao CNN Líderes. Ele admite que o uso do papel moeda aumentou durante a pandemia do novo coronavírus, mas atribui o pico ao pagamento do auxílio emergencial para ajudar a população mais pobre. Por conta do maior uso do dinheiro, o Banco Central lançou recentemente uma nota de R$ 200.

“Foi um movimento pontual, não mudou a tendência”, disse Neto. Ele afirmou ainda que a tendência é crescer no Brasil os pagamentos por aproximação, que ainda engatinham em relação a outros países, e também por aplicativos.

Segundo Paro Neto, a Mastercard está pronta para realizar as transações dos consumidores pelo WhatsApp quando for autorizado pelas autoridades. As autoridades reguladoras estão preocupadas com a proteção dos dados e com a redução da concorrência dada a ampla utilização do aplicativo no Brasil.

O executivo acredita numa recuperação da economia brasileira em “V” passado o impacto mais forte da pandemia. Ele contou que, desde julho, as transações no comércio voltaram a crescer após uma forte queda. “As mais penalizadas, no entanto, são as pequenas e médias empresas. Muitas vão se recuperar, mas muitas ficarão pelo caminho”, ponderou.

Auxílio emergencial turbina arrecadação de 12 estados, incluindo o RN

O auxílio emergencial não incrementou só a renda das famílias, turbinou também a arrecadação dos estados. O aumento do consumo produzido pelas parcelas mensais de R$ 600 gerou alta recorde na receita tributária do Pará, governado por Hélder Barbalho (MDB): quase 17% a mais do que o mesmo mês de 2019, quando não havia pandemia. Em julho, a alta já havia sido de 13%. O cenário se repetiu com mais intensidade em estados do Norte e do Nordeste, mas também foi sentido no Sul do país.

Dados de arrecadação de notas fiscais eletrônicas mostram resultado positivo em 12 estados (RS, RJ, ES, PB, PI, BA, AL, AC, RN, RO, RR e SE) em agosto, apesar das atividades parcialmente paradas. Em setembro, até a última sexta (18), o percentual de crescimento médio é de 11,94% em relação a 2019.

O secretário de Fazenda do Pará, Renê Souza, afirma que as vendas do comércio “bombaram” a partir de junho, coincidindo com a entrada do auxílio emergencial. Com dinheiro em caixa, o estado vai antecipar o 13º dos servidores.

Para Guilherme Mercês, secretário de Fazenda do Rio, houve uma combinação do auxílio com a retomada das atividades. Em julho, a receita tributária do estado ficou 4% acima da de 2019. Ainda assim, diz ele, no acumulado do ano ainda há perdas.

A redução do benefício para R$ 300 preocupa governadores. Neste domingo, Wellington Dias (PT-PI) enviou uma carta a líderes estaduais sugerindo um plano para impulsionar a economia à medida que este e outros estímulos começam a encolher.

MEC libera R$ 525 milhões para “possível retorno às aulas” presenciais

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou, nesta quinta-feira (17/9), que o Ministério vai liberar R$ 525 milhões às instituições de ensino básico no país para um eventual “retorno às aulas” presenciais durante a pandemia da Covid-19.

O repasse deve ocorrer por meio do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e servirá para a aquisição de itens de higiene, contratação de serviços especializados de ambiente, pequenos reparos e adequação das salas. Parte do recurso vai entrar como melhoria do acesso a alunos e professores.

“É uma ação bem deliberada de mudar essa rubrica orçamentária e auxiliar a escola lá na ponta para receber os alunos com uma condição mínima de segurança nesse possível retorno às aulas, que é o que vamos buscar”, explicou Ribeiro, em audiência da Comissão Mista da Covid-19 do Congresso Nacional.

O ministro disse que o MEC está terminando a elaboração de um protocolo de biossegurança voltado às escolas da educação básica, porém não deu previsão de quando será o retorno às aulas presenciais.

Rede municipal de ensino de Santana do Matos ultrapassa meta estipulada pelo IDEB

Nas séries iniciais, a meta projetada pelo Ideb era de 4.2 pontos. O município de Santana do Matos superou esse número, alcançando 4.5. Com relação à média dos anos finais, o município apresentou melhora considerável, ou seja, pontuação equivalente a 3.1, se comparado a 2017, que registrou 2.9. Entretanto, não alcançou a meta estipulada para a edição, que era de 4.7 pontos. 

Esses dados apresentados indicam que a aprendizagem e a aprovação dos estudantes estão tendo menor desempenho conforme o aluno avança na vida escolar. Merecem destaque as escolas municipais Maria Leticia Damasceno, na zona urbana, que obteve pontuação igual a 4.8, onde a meta projetada era de 4.2 e José Félix da Silva Junior, localizada no distrito de São José da Passagem, com 4.0 pontos, sendo que a meta era 3.8. Com isso, ambas as escolas registraram pontuação superior às previstas. 

Ainda segundo o Índice, Santana do Matos obteve o segundo melhor desempenho entre os municípios da região central do Estado, ao lado de Angicos, nos anos iniciais do ensino fundamental.

O índice foi divulgado nesta terça-feira (15/09), pelo MEC (Ministério da Educação). O Ideb vai de 0 a 10 e leva em conta dois fatores: quantos alunos passam de ano e qual o desempenho deles em português e em matemática. Ele é medido a cada dois anos, sendo o principal indicador de qualidade da educação brasileira. As metas projetadas são diferenciadas para cada unidade, rede e escola. 

Média diária de óbitos por Covid-19 no RN cai pelo 12º dia seguido

Com uma queda de 42% na média diária de mortes causada pela Covid-19 nesta quarta-feira (16), o Rio Grande do Norte apresentou redução neste índice pelo 12º dia seguido. Hoje, somente o Amazonas (73%) registrou queda maior que o RN.

Os dados são do novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa divulgado nesta quarta-feira (16) a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h de hoje. No Brasil,a média de casos reduziu 21% em relação aos casos registrados em 14 dias. Já a média de novas mortes nos últimos 7 dias no país diminuiu 7%.

SERIA CÔMICO SE NÃO FOSSE TRÁGICO: Na gestão da professora Sueleide de Severo, IDEB fica abaixo da meta em Tenente Laurentino Cruz

Apesar de o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) brasileiro ter avançado, a cidade de Tenente Laurentino Cruz/RN fez exatamente o contrário, ficou abaixo da meta projetada pelo governo federal. 

Seria cômico se não fosse trágico este resultado, tendo em vista que quem está a frente da atual gestão é uma professora.

Confira os gráficos divulgados pelo INEP.

Rio Grande do Norte continua nas últimas posições em ranking nacional da Educação via ensino médio

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2019, divulgado nesta terça-feira (15), mostra que o nível de qualidade do ensino médio brasileiro continua abaixo do esperado pelo Ministério da Educação (MEC). Embora tenha havido avanços em relação a 2017, o país não atinge a meta nessa etapa de ensino desde 2013.

O Ideb vai de 0 a 10 e leva em conta dois fatores: quantos alunos passam de ano e qual o desempenho deles em português e em matemática (entenda mais abaixo). Em 2019, a meta nacional a ser cumprida, somando escolas públicas e particulares, era 5 – mas o resultado ficou aquém do esperado. A média foi bem inferior a isso: 4,2.

Ranking de estados

O Inep traça médias individuais para os estados, justamente porque são situações heterogêneas – há regiões com maior índice de pobreza, por exemplo, que terão obstáculos maiores para melhorar a qualidade da educação.

Por isso, ao analisar um ranking nacional do Ideb, é preciso ter em mente que cada estado tem desafios próprios. A listagem é apenas para fins didáticos – o critério ideal de comparação é analisar quanto a região evoluiu nos últimos anos, em seus próprios índices, além de verificar se atingiu a meta definida pelo Inep.

Redes estaduais

Analisando apenas as escolas estaduais, responsáveis por mais de 97% das matrículas da rede pública no ensino médio, o resultado de 2019 foi 0,4 ponto maior que de 2017. Apesar do avanço, a meta estipulada para esses colégios não foi cumprida.

O Ideb nacional das escolas estaduais brasileiras foi de 3,9 – sendo que o objetivo era atingir 4,6. Nas metas individuais, apenas os colégios das redes de Pernambuco e de Goiás ultrapassaram o índice proposto.

O que é Ideb?

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é um indicador de qualidade do ensino fundamental e do ensino médio. Foi criado em 2005 pelo MEC, que o divulga, desde então, a cada dois anos.

Como o Ideb é calculado?

O Ideb é um índice de 0 a 10, calculado com base em dois fatores: índices de aprovação/reprovação dos alunos e de abandono dos estudos, medidos no Censo Escolar; notas em provas de português e de matemática no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica).

Para ter um bom Ideb, é preciso ter baixas taxas de reprovação e de abandono de estudos, além de resultados satisfatórios no Saeb. Essa avaliação é aplicada sempre no fim de cada etapa escolar: 5º e 9º ano do ensino fundamental, e 3º ano do ensino médio.

Aprovação de Bolsonaro supera reprovação pela primeira vez desde maio de 2019

A aprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em setembro superou a reprovação pela primeira vez desde maio de 2019, apontou pesquisa XP/Ipespe divulgada hoje. Segundo o levantamento, 39% dos entrevistados avaliam o governo como ótimo ou bom, e 36% como ruim ou péssimo.

Em agosto, a aprovação e a reprovação estavam empatadas em 37%. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais e foram realizadas 1.000 entrevistas entre os dias 8 e 11 de setembro. É a quinta pesquisa consecutiva a mostrar o crescimento da aprovação do governo.

O levantamento reforça outra tendência de aumento, relacionada à pandemia de covid-19. Os que consideram que "o pior já passou" atingiram os 60% em setembro, contra 52% em agosto. A tendência havia sido identificada desde junho. "O pior ainda está por vir" recuou para 32% em setembro, contra 41% em agosto. A parcela dos que dizem estar "com muito medo" do surto de coronavírus passou de 33%, em agosto, para 30% na rodada de setembro. Os que dizem não ter medo do coronavírus oscilaram de 28% para 29%, enquanto aqueles que responderam ter "um pouco de medo" variaram de 38% para 40%.

Quando a pergunta é sobre o enfrentamento à crise por parte de Bolsonaro, também foi mantida a linha de alta entre os que consideram a ação do presidente ótima ou boa — a avaliação positiva nesse quesito subiu de 24% para 28%. Mas o resultado ainda é inferior à parcela da população que considera a atuação de Bolsonaro como ruim ou péssima, de 49% (oscilando 1 ponto para baixo em relação a agosto).