A instrução disciplina os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades Habitacional e Reforma Habitacional, de acordo com o Decreto nº 9.424/2018, que dispõe sobre a entrega dos créditos de instalação nos assentamentos da reforma agrária.
A nova normativa foi assinada com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro; do vice-presidente, Hamilton Mourão; da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; do chefe da Casa Civil, general Braga Netto; do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni; do secretário especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, e do presidente do Incra, Geraldo Melo Filho.
Uma das principais novidades do texto é que os recursos destinados às modalidades Habitacional e Reforma Habitacional poderão ser acessados diretamente pelo beneficiário por meio de um cartão magnético disponibilizado em seu nome. Além disso, o assentado poderá participar ativamente de todo o processo, da escolha da planta e da forma de construção e reforma da moradia.
Para construção, o valor máximo a ser liberado é de R$ 34 mil por família atendida. Já para reforma, serão destinados R$ 17 mil. Os valores correspondem ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
O beneficiário terá prazo de três anos, a contar da data de liberação do crédito, para o pagamento do crédito em parcela única, com juros anuais de 0,5% e desconto de 96% do saldo devedor. Em caso de inadimplência, será cobrado o valor integral, mais juros e multa.
A ministra Tereza Cristina destacou a independência do beneficiário. “Estamos trabalhando pelo pequeno produtor rural, o homem do campo, aquele que foi defendido mas que as políticas, muitas vezes, não chegaram até ele. Pode ter certeza que vamos maximizar [os recursos destinados ao crédito]. Essas pessoas terão dignidade, prazer de viver no campo, produzindo, cuidando de suas famílias e tendo água, que é vida e saúde”, salientou.
Pela primeira vez, será permitido o credenciamento de entidades sem fins lucrativos representando os assentados, para que as famílias possam escolher e indicar ao Incra um técnico habilitado para elaboração da planta e execução do projeto de construção.
“Essa regulamentação do decreto deixa claro que os assentados é quem são os protagonistas de todo o processo”, afirmou Geraldo Melo Filho, anunciando que todas as regiões do Brasil serão contempladas, tendo como prioridade nesta primeira fase as regiões Norte e Nordeste.
A expectativa do Incra é de que os editais de cadastramento das empresas e entidades parceiras para prestação de assistência técnica na elaboração das plantas e projetos sejam publicados em outubro de 2020 e os primeiros contratos assinados já no mês seguinte.
“Estamos permitindo que, efetivamente, essa política habitacional volte a ser executada nos assentamentos da reforma agrária. É uma prioridade para o Incra e busca garantir moradia digna às famílias atendidas, além de melhorar as habitações já implantadas, de forma eficaz e oferecendo autonomia aos beneficiários”, avaliou o presidente do Incra.
Escolas rurais
Durante o evento no Palácio do Planalto, os ministros Tereza Cristina e Onyx Lorenzoni assinaram um protocolo de intenções para instalação de sistemas de abastecimento de água em escolas localizadas em assentamentos rurais. O documento terá validade até 31 de dezembro de 2021. A ação tem por referência o mapeamento realizado pelo Censo Escolar 2019, que identificou unidades educacionais sem solução de abastecimento ou condições precárias.
“O protocolo de intenções permitirá a universalização no abastecimento hídrico nas mais de 4,5 mil escolas espalhadas em assentamentos de todos os estados brasileiros, sendo que somente na região Nordeste temos mais de 200 escolas com carência nesse aspecto, a ser sanada pela presente parceria e ação do Governo Federal”, considerou o presidente do Incra.
