O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da decisão que libertou o goleiro Bruno Fernandes da prisão. A liminar que deu liberdade ao jogador foi concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello em fevereiro. Mas o caso mudou de relator e está agora no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que já o liberou para julgamento. O habeas corpus está na pauta da sessão da próxima terça-feira da Primeira Turma do STF.
Bruno — que já defendeu o Flamengo e hoje está no Boa, time de Minas Gerais que disputa a segunda divisão do Campeonato Brasileiro — foi condenado pelo assassinato de Eliza Samudio, com quem teve um filho. O tribunal do júri de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, lhe aplicou uma pena de 22 anos e três meses, mas não houve confirmação ainda da condenação na segunda instância. Por isso, Marco Aurélio determinou que ele tivesse o direito de recorrer em liberdade.
Janot destacou que o processo está demorando para ser analisado na segunda instância em razão de recursos da própria defesa, o que vem postergando o julgamento. E acrescentou: “Anote-se que a execução provisória da pena se deu a pedido da própria defesa, na ocasião do recurso de apelação. Isso reforça a ausência de prejuízo ao sentenciado, que pode postular os benefícios previstos na Lei de Execução Penal.”
Janot apresentou também um argumento de ordem técnica para que o goleiro volte a prisão. Antes da decisão de Marco Aurélio, Bruno teve um pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O procurador-geral da República disse que não cabe apresentar habeas corpus contra decisão tomada por outro ministro de tribunal superior.
O caso estava inicialmente com o ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro em um acidente aéreo. Como se tratava de medida urgente — pedido de liberdade a alguém que se encontra preso sem condenação definitiva —, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, o encaminhou a Marco Aurélio. Com a chegada de Moares ao tribunal na vaga deixada por Zavascki, ele herdou a maioria dos processos de seu antecessor, incluindo o habeas corpus de Bruno. Além de Marco Aurélio e Moraes, a Primeira Turma é composta por mais três ministros: Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. As decisões são tomadas por maioria de votos.
