O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) a proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa que dificulta punição para alguns crimes que causem lesão à administração pública. Acusado de desvirtuar o projeto original pelo próprio autor, deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), o relator Carlos Zarattini (PT-SP) disse que objetivo é permitir que administradores tenham as condições de exercer suas atribuições sem receios de uma lei que, segundo ele, “hoje permite punir tudo”.
Foram rejeitados todos os destaques e o texto segue agora para o Senado. A principal mudança prevista é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.
