O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, sem vetos, a medida provisória que prorroga o prazo de medidas que flexibilizam regras para aquisição de vacina, insumos de saúde e serviços relacionados à pandemia do novo coronavírus. As medidas vão vigorar enquanto durar a emergência de saúde pública declarada em razão da pandemia.
Entre outros pontos, a lei 14.259/21, que foi aprovada pelo Congresso em novembro, também autoriza a renovação de contrato de profissionais do programa Mais Médicos. O trecho, Artigo 20-A, foi inserido no debate na Câmara via emenda do deputado federal baiano Jorge Solla (PT).
A lei original do Mais Médicos (nº 12.871/13), modificada em 2016, prevê que os contratos com profissionais intercambistas, que não possuem registro profissional no Brasil, podem ter duração de três anos, com renovação possível por no máximo mais três anos. O Artigo 20-A da nova lei, no entanto, prevê a possibilidade de “recontratação, renovação ou prorrogação” dos vínculos com os profissionais por mais um ano.
