O valor corresponde a R$ 108 mil por equipamento. A compra consta no Processo Administrativo nº 9760/2020-46, publicado no portal de transparência da própria Prefeitura em 20 de maio de 2020. O contrato foi firmado com a Spectrum Medic Comércio e Serviços Ltda., que atuava sob o nome Spectrum Equipamentos Hospitalares.
A compra foi realizada por dispensa de licitação para atender a rede municipal durante a pandemia de Covid-19. Conforme a investigação, parte dos equipamentos tinha até 15 anos de fabricação, embora a vida útil considerada para esse tipo de aparelho fosse de dez anos. Alguns haviam sido anteriormente descartados por outros hospitais, cinco foram devolvidos por não atenderem às necessidades dos pacientes e seis apresentavam números de série que não foram reconhecidos pela suposta fabricante.
O caso voltou ao debate eleitoral depois que Álvaro demonstrou conhecer a investigação durante uma sabatina no telejornal Inter 1, da InterTV Cabugi. O assunto já havia sido levantado pelo candidato ao Governo Allyson Bezerra (União Brasil), adversário de Álvaro, no debate promovido pelo Grupo Dial Natal em 2 de setembro. Em reportagem publicada nesta terça-feira 15 pelo AGORA RN, o candidato foi questionado sobre o mandado de busca cumprido na Secretaria Municipal de Saúde e identificou a operação mencionada pela entrevistadora.
As informações sobre as condições dos ventiladores aparecem nos relatórios da CGU e na denúncia apresentada pelo MPF. Segundo os órgãos, quase todos os aparelhos tinham mais de dez anos de fabricação e uso. Dois já haviam sido vendidos anteriormente como equipamentos fora de uso e sem funcionamento regular. Outro havia sido desativado e enviado para um depósito de materiais obsoletos da Secretaria de Saúde de Minas Gerais.
Cinco ventiladores encaminhados ao Hospital Municipal de Natal foram devolvidos à Secretaria de Saúde. Entre os problemas registrados estavam falhas na leitura do estado da ventilação mecânica, dificuldade para encontrar peças de reposição e uma carcaça quebrada. No documento de devolução, a direção hospitalar alertou: “Precisamos ter ventiladores mecânicos que não quebrem nem necessitem de manutenção com frequência, pois podemos colocar os pacientes em risco de morte”.
Os investigadores apontaram ainda que a maior parte dos aparelhos passou por reparos frequentes. A dificuldade para conseguir peças estaria relacionada à idade e à descontinuidade dos modelos. De acordo com o MPF, havia equipamentos remanufaturados, condição que não teria sido informada expressamente na proposta apresentada pela fornecedora.
A procedência de parte do lote também foi questionada. Seis ventiladores tinham números de série que, segundo a investigação, não correspondiam a equipamentos fabricados pela empresa indicada nas etiquetas. O MPF considerou o dado um forte indício de possível roubo, furto ou desvio anterior dos aparelhos, sem que isso tenha sido esclarecido na cadeia de aquisição.
A Spectrum também entregou ventiladores de marcas diferentes das previstas no procedimento e no contrato. Fabricantes consultadas durante a apuração informaram que alguns equipamentos haviam sido vendidos originalmente para outros hospitais, mas não foi localizada documentação que demonstrasse como chegaram posteriormente à empresa contratada pela Prefeitura.
Em 26 de junho de 2020, o então secretário-adjunto de Saúde Vinícius Capuxu de Medeiros recebeu uma mensagem de uma fabricante alertando que um dos ventiladores fornecidos apresentava etiqueta não original e outras irregularidades. Segundo a denúncia, o pagamento foi autorizado sem uma apuração prévia sobre o alerta.
Em nota divulgada quando a operação foi deflagrada, a Prefeitura defendeu a legalidade da contratação. A gestão alegou que a pandemia provocara uma disputa mundial por respiradores, que outra empresa havia oferecido equipamentos por R$ 150 mil e que os valores foram discutidos com órgãos de controle. A nota sustentou que “os aparelhos estão funcionando perfeitamente” e que haviam contribuído para salvar pacientes.
Álvaro também atribuiu os preços à escassez de equipamentos na pandemia. “Quem tinha o respirador para vender vendia por um preço maior, mais elevado, porque é assim mesmo, é a lei da oferta e da procura”, afirmou em agosto de 2026.
O MPF denunciou Vinícius Capuxu e Wender de Sá pelos supostos crimes de peculato qualificado e dispensa ilegal de licitação. O empresário também foi acusado de fraude à execução de contrato administrativo. A acusação originou a Ação Penal nº 0808458-79.2021.4.05.8400, recebida pela Justiça Federal em novembro de 2021.
O MPF afirmou ainda que a Vega Comércio e Serviços Eireli, outra empresa controlada por Wender, recebeu indiretamente R$ 1,268 milhão dos recursos pagos pela Prefeitura. A empresa foi incluída, juntamente com a Spectrum, Vinícius e Wender, em uma ação de improbidade administrativa.
Álvaro Dias não é réu na ação penal. George Antunes também não foi denunciado. O vínculo de Álvaro com o caso decorre de a compra ter sido realizada pela Secretaria Municipal de Saúde durante sua gestão como prefeito.
Em 2025, a juíza federal Moniky Mayara Costa Fonseca Dantas julgou improcedentes os pedidos apresentados na ação de improbidade. A magistrada considerou que não ficaram comprovados fraude, enriquecimento ilícito ou dolo específico dos acusados e levou em conta a escassez de respiradores no período mais crítico da pandemia. A decisão ocorreu na esfera cível e não encerrou a ação penal.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região também restringiu parte das provas obtidas na investigação. A Corte invalidou interceptações telefônicas, limitou o alcance temporal das quebras de sigilo e dos materiais recolhidos e determinou a liberação de bens bloqueados de Vinícius Capuxu. As decisões não anularam toda a Operação Rebotalho nem resultaram na absolvição dos acusados.
A ação penal continua tramitando na 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte e não possui sentença. As partes voltaram a ser intimadas em setembro de 2026, depois de novas decisões processuais tomadas no fim de agosto.
A comparação de preços ampliou as suspeitas. A Spectrum cobrou R$ 108 mil por cada ventilador usado ou seminovo, mas havia comercializado equipamentos semelhantes, entre março e abril de 2020, por valores entre R$ 28 mil e R$ 60 mil. Notas fiscais de devolução de dois aparelhos defeituosos entregues ao Município atribuíam a cada um o valor de R$ 5 mil.
Na mesma época, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte comprou respiradores novos por R$ 107 mil. O órgão estadual também registrou a aquisição de equipamentos novos e com especificações consideradas superiores por R$ 53 mil cada.
A partir dessas comparações, das condições dos aparelhos e da documentação da compra, a CGU calculou um prejuízo potencial de pelo menos R$ 1.433.340. O número foi adotado pelo MPF nas ações apresentadas à Justiça. O montante é uma estimativa dos órgãos de investigação e controle, e não um prejuízo definitivamente reconhecido por sentença.
A apuração também examinou a sequência da dispensa de licitação. A proposta da Spectrum foi apresentada em 11 de maio de 2020. Três dias depois, o procedimento foi autorizado por Vinícius Capuxu. A assessoria jurídica da Secretaria de Saúde emitiu parecer em 19 de maio e recomendou que a pesquisa de preços fosse complementada.
Segundo o MPF, a recomendação não foi atendida. O termo de dispensa foi assinado em 20 de maio, enquanto o parecer jurídico somente foi formalmente acolhido no dia seguinte. O projeto básico teria reproduzido as características e os preços apresentados pela própria Spectrum, sem detalhamento técnico suficiente para ampliar a concorrência.
As notas fiscais foram emitidas em 27 de maio de 2020, um dia antes da assinatura do Contrato nº 129/2020. Na mesma data, Vinícius Capuxu encontrou o empresário Wender de Sá, responsável pela Spectrum, na sede da empresa em Aparecida de Goiânia. Uma concorrente ouvida na investigação declarou que poderia apresentar preço inferior, mas não recebeu as especificações dos ventiladores, apesar de ter solicitado as informações.
O contrato foi assinado pelo então secretário municipal de Saúde George Antunes de Oliveira e por Wender. Após a operação, George afirmou que visitou a fornecedora em Goiás durante uma viagem a Brasília feita com Álvaro Dias e que verificou os equipamentos antes da compra. “Fiz com que os engenheiros ligassem os equipamentos para eu ver funcionando”, declarou.
