Em nota divulgada neste domingo 1º, a entidade alertou para o agravamento das dificuldades financeiras das administrações municipais, provocado pela redução de receitas, pelo crescimento dos gastos e pelo aumento das responsabilidades das prefeituras.
O documento é assinado pelo presidente da Femurn e prefeito de Portalegre, José Augusto de Freitas Rêgo (União). Segundo a entidade, as dificuldades já obrigam administrações municipais a adiar ou cancelar eventos, rever investimentos, renegociar contratos e reprogramar pagamentos. “O momento é de cautela, planejamento e união. Precisamos agir agora para evitar que as dificuldades de hoje se transformem em uma crise ainda mais grave amanhã”, afirma a nota.
Redução de receitas e verbas bloqueadas
Uma das principais preocupações da Femurn é o comportamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fonte de receita fundamental para as cidades menores. O fundo é formado por parcelas da arrecadação federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), distribuídas aos municípios a cada dez dias.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já havia recomendado cautela aos gestores diante da desaceleração da arrecadação no segundo semestre.
Em levantamento divulgado em 27 de outubro, a entidade identificou R$ 2,5 bilhões em verbas federais destinadas aos municípios que estavam bloqueadas ou contingenciadas no Orçamento de 2026. O montante corresponde a 6,8% dos R$ 36,8 bilhões autorizados para essas transferências.
Os valores não representam redução do FPM, mas restrições em outras dotações federais. A Saúde concentrava R$ 713,6 milhões, seguida pelo Ministério das Cidades, com R$ 595,9 milhões, e pela Educação, com R$ 424,9 milhões. A indisponibilidade dessas verbas pode exigir que as prefeituras utilizem receitas próprias para evitar a interrupção de obras, programas e serviços.
Cobrança ao Governo do Estado
A Femurn também aponta dificuldades relacionadas às transferências financeiras de responsabilidade do Governo do Rio Grande do Norte. A entidade relata atrasos ou retenções de recursos provenientes do ICMS e do IPVA, além de pendências na assistência farmacêutica básica, na assistência social, na educação e no Fundeb.
Segundo a Federação, a falta de regularidade nos repasses compromete o planejamento municipal e obriga as prefeituras a custear políticas públicas que deveriam contar com financiamento compartilhado. “O equilíbrio financeiro dos municípios depende também do cumprimento regular e pontual das obrigações do Governo do Estado”, afirma o documento.
A Femurn sustenta ainda que o aumento das responsabilidades municipais não tem sido acompanhado pelo financiamento necessário. “Não é razoável que os municípios continuem recebendo novas obrigações sem receber também os recursos necessários para cumpri-las”, acrescenta a entidade.
A nota não apresenta valores atualizados das pendências estaduais, os períodos correspondentes nem a relação dos municípios afetados. O AGORA RN procurou o Governo do Estado para solicitar esclarecimentos sobre os repasses mencionados, os valores eventualmente pendentes e a previsão de regularização. A gestão estadual não se manifestou até o fechamento desta edição.
Saúde amplia pressão sobre orçamento
Entre as despesas que mais preocupam a Femurn estão os gastos com saúde pública. Segundo a entidade, as prefeituras precisam destinar parcelas crescentes de suas receitas a consultas, exames, medicamentos, transporte de pacientes e manutenção das unidades de atendimento.
Na Educação, os municípios também devem cumprir o investimento mínimo constitucional de 25% das receitas de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino. A Federação avalia que a combinação de obrigações crescentes e receitas insuficientes reduz a capacidade de investimento dos municípios.
Outra preocupação é o período de transição entre governos. A entidade considera possível que medidas destinadas a aliviar as dificuldades financeiras das prefeituras sejam adiadas para 2027, ampliando a incerteza sobre os próximos meses.
A entidade também pediu compreensão da população diante de possíveis cortes de despesas. Segundo a Federação, essas medidas “podem ser necessárias para evitar dificuldades ainda maiores e garantir a continuidade dos serviços públicos”.
