A declaração foi feita após o tribunal aprovar, em 28 de outubro, a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027.
Segundo Vital do Rêgo, o trabalho foi realizado em conjunto com a Receita Federal e as equipes técnicas do TCU, sem antecipar informações durante a campanha. O ministro descreveu o procedimento como um trabalho “hermeticamente fechado durante um ano”.
A proposta de cálculo havia sido encaminhada pela Receita Federal ao tribunal em 14 de setembro, antes do primeiro turno das eleições. O percentual, porém, só foi divulgado após a votação do TCU, realizada três dias depois do segundo turno. A alíquota aprovada será encaminhada ao Senado Federal, responsável por fixar o percentual de referência conforme as regras da reforma tributária.
A CBS começará a ser cobrada em 2027.
A definição do percentual é importante para empresas e consumidores, pois integra a transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo. O governo estima arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS em 2027.
