Segundo o partido, foram identificadas 35 medidas entre janeiro e outubro de 2026, sendo 12 durante a campanha eleitoral. Entre as iniciativas questionadas estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, o programa Desenrola 3.0 e o fim da chamada taxa das blusinhas.
O Novo estima que as medidas tenham impacto fiscal de aproximadamente R$ 73 bilhões. A legenda também questiona a abertura de R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários por medidas provisórias, mecanismo destinado a despesas urgentes e imprevisíveis. “Benefícios eleitoreiros anunciados nas vésperas do pleito, contas empurradas para o futuro e gastos sem compensação, tudo isso exige responsabilização”, afirmou o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.
Além da ação no TSE, o partido apresentou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar os efeitos fiscais das medidas. O Novo pede que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa e, ao final do processo, tenham os registros ou diplomas cassados e sejam declarados inelegíveis por oito anos. As acusações ainda dependem de análise da Justiça Eleitoral.
