De acordo com o presidente da federação, José Augusto, os números são uma estimativa inicial baseada no cenário nacional, mas o impacto real nos municípios do estado ainda está sendo avaliado, sem data prevista para a conclusão.
Esse levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, aprovada pelo Senado, deve gerar um impacto anual de R$ 6,6 bilhões para as cidades de todo o país. Desse total, R$ 5,1 bilhões correspondem a custos com terceirizações e R$ 1,5 bilhão a contratações diretas.
Segundo José Augusto, os municípios de maior porte serão mais afetados por concentrarem um número maior de contratos terceirizados. “Vamos ter um aumento das despesas com pessoal, principalmente em relação aos terceirizados, que em sua maioria são ligados à serviços essenciais como, por exemplo, saúde, vigilância, educação e manutenção.”
O presidente afirma que a área técnica da Femurn foi acionada para iniciar o levantamento junto às prefeituras do estado para apontar um dado mais real sobre o impacto. “Nós temos a nossa parte técnica envolvida, também, com outros levantamentos, mas o mais rápido possível vamos passar para os municípios a real realidade do impacto referente ao fim da escala 6x1”, observa.
Entre outros pontos, esse estudo inclui a análise das folhas de pagamento das prefeituras, os gastos com pessoal e os valores destinados às terceirizações. Com o documento finalizado, José Augusto afirma que a Femurn deverá se reunir com a CNM para definir medidas que permitam aos municípios absorver os custos adicionais.
Ele acrescenta que a Confederação deverá coordenar uma mobilização municipalista em todo o país para defender pautas prioritárias que já tramitam no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que propõe o aumento de 1,5 ponto percentual no repasse de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Questionado sobre a capacidade de os municípios de maior porte absorverem o aumento dos custos, ele afirma que o levantamento também deverá esclarecer esse cenário. “Isso passa pela consulta junto a todos municípios, pedindo a posição de cada um e seu comprometimento com a terceirização”, destaca.
Na avaliação do economista Helder Cavalcanti, a projeção de impacto de R$ 811 milhões para os cofres municipais exigirá planejamento fiscal, revisão de contratos e reorganização dos serviços pelas prefeituras. Em relação às terceirizações, ele defende que a prioridade deve ser examinar as planilhas de custos das empresas contratadas e distinguir os efeitos efetivos da mudança de eventuais ineficiências já existentes nos contratos.
No orçamento, o especialista avalia que as prefeituras precisarão reduzir desperdícios, rever despesas administrativas e melhorar a arrecadação por meio da atualização cadastral e do combate à sonegação. “Também será fundamental uma articulação da Femurn com os governos estadual e federal para discutir mecanismos de transição e apoio aos municípios com menor capacidade financeira”, completa.
Helder Cavalcanti aponta que, no aspecto humano, o maior tempo de descanso pode favorecer a saúde, a atenção e a qualidade do trabalho. “Esses possíveis ganhos precisam ser acompanhados por indicadores de faltas, afastamentos e qualidade do atendimento, sem presumir que compensarão integralmente as novas despesas”, destaca.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a CNM para obter os dados consolidados do Rio Grande do Norte referentes ao estudo nacional, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Também foram consultadas três prefeituras do estado sobre uma estimativa do impacto da medida em seus orçamentos, mas não houve retorno.
