Atualmente, a Constituição estabelece a maioridade penal aos 18 anos. Adolescentes que cometem atos infracionais são responsabilizados pelas regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Flávio defende reduzir essa idade para 16 anos em geral e permitir a responsabilização penal a partir dos 14 anos em crimes graves, como estupro e homicídio.
Flávio promete castração química para estupradores
O senador também direcionou sua fala às mulheres e famílias de crianças vítimas de violência sexual. “Eu vou aprovar a castração química para estuprador”, declarou. O procedimento consiste no uso de medicamentos que reduzem a produção ou a ação de hormônios sexuais. Diferentemente da castração cirúrgica, não envolve a retirada de órgãos.
Flávio argumentou que a medida ajudaria a impedir novos abusos contra mulheres e crianças. O candidato também criticou a bancada do PT no Congresso, acusando seus parlamentares de priorizar os direitos dos criminosos. Segundo ele, um eventual governo seu dará maior atenção às vítimas e ao endurecimento das penas.
Redução da maioridade penal divide os candidatos
A discussão já havia provocado divergências no Congresso durante a análise da PEC da Segurança Pública. Flávio e seus aliados defendem a redução da maioridade penal para 16 anos e a responsabilização a partir dos 14 em crimes graves. Lula, por sua vez, declarou apoio à redução para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos.
As mudanças ainda dependem de aprovação legislativa. Para alterar a maioridade penal prevista na Constituição, uma proposta de emenda precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.
