Municípios terão até o dia 31 de outubro para aderirem ao parcelamento dos débitos previdenciários

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão até o dia 31 de outubro para aderirem ao parcelamento dos débitos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil (RBF). Além disso, a Receita ampliou a redução das multas de mora, de ofício e isoladas para 40%. As informações constam na Instrução Normativa 1.750/2017 – decorrente da conversão da Medida Provisória 778/2017 na Lei 13.485/2017 – publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 6 de outubro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) – que lutou para a ampliação do prazo e da redução das multas – destaca que três a cada quatro Municípios têm dívidas com a Previdência, e a soma desse débito pode chegar a R$ 75 bilhões.

De acordo com a Receita, o requerimento de adesão ao parcelamento deverá ser apresentado dentro do prazo estabelecido e os débitos relativos às contribuições previdenciárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão ser quitados de acordo com as seguintes regras:

1. pagamento à vista e em espécie de 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) em até 3 (três) parcelas iguais e sucessivas, vencíveis entre outubro e dezembro de 2017; e 
2. pagamento do restante da dívida consolidada em até 194 (cento e noventa e quatro) parcelas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, por meio de retenção no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) ou no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com reduções de:

a) 40% (quarenta por cento) das multas de mora, de ofício e isoladas; e

b) 80% (oitenta por cento) dos juros de mora.

Os Entes federativos que tenham renegociado suas dívidas ao amparo da Medida Provisória 778 – redação original da Instrução Normativa 1.710/2017-, não necessitarão apresentar novo requerimento de adesão. Seus débitos automaticamente serão migrados para o parcelamento de que trata a Lei 13.485/2017, e o saldo devedor ajustado ao novo percentual de desconto de multas de mora, de ofício e isoladas.

Confira AQUI

RN já chega a 1919 assassinatos em 2017

Segundo o Observatório de Violência Letal Intencional do Rio Grande do Norte (OBVIO-RN), o Estado já soma 1919 assassinatos em 2017. É um crescimento de 26% se comparando ao mesmo período do ano passado e 56,3% quando comparado a 2015, primeiro ano do Governo Robinson. O período analisado é 01 de janeiro a 08 de outubro.

Saiu edital para concurso dos correios 2017

Foi divulgado nesta quinta-feira (05), o edital do concurso Correios 2017, para as áreas de Medicina, Enfermagem, Engenharia e Segurança do Trabalho. A seleção é para 88 vagas em cargos de níveis médio/técnico e superior. Os ganhos chegam a R$4.903,05. Um cadastro de reserva também será formado para ser utilizado durante o prazo de validade do concurso, de um ano, podendo dobrar.

Das 88 vagas, 21 são para técnico em segurança do trabalho, cargo que exige o nível médio/técnico em Segurança do Trabalho. Os ganhos são de R$2.534,14. Há ainda 12 vagas para auxiliar de enfermagem, destinado a quem possui nível médio/técnico em Enfermagem. O salário nesse caso é de R$1.876,43.

Confira Edital

As promessas de 2016 estão sendo cumpridas?

Durante o pleito de 2016 muitas foram as promessas dos candidatos em campanha. 

Passados 9 meses de gestão, o que já foi cumprido? 

É bom o eleitor abrir o olho, fiscalizar e cobrar a execução dos respectivos planos de governo dos eleitos. 

Afinal, eles não foram elaborados como peças de ficção. Ou foram?

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ELEIÇÕES NO RN: Disputa para o Senado promete ser equilibrada em 2018

Para o Senado, a disputa pelas duas vagas reservadas ao RN promete ser bastante equilibrada. De acordo com os números da SETA, apesar de Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino (DEM) aparecerem na liderança, há um quadro de empate técnico com a postulação de Zenaide Maia (PR).

Na espontânea, como primeira escolha aparecerem Garibaldi (5,7%), Agripino (4,7%) e Zenaide (2,7%). A senadora Fátima Bezerra que não disputa também aparece com 3,5%. Como segunda opção de senador, aparecem novamente Garibaldi (2,2%), Agripino (2%) e Zenaide.

Na estimulada, o cenário se repete tanto na ordem, quanto na diferença mínima dentro da margem de erro. Como primeira opção aparecem Garibaldi (16,6%), Agripino (14,1%) e Zenaide (12,5%). Como segunda, novamente Garibaldi (5%), Agripino (5%) e Zenaide (3,2%).

A pesquisa do Instituto Seta, a pedido do Blog do BG, foi realizada entre os dias 17 e 19 de setembro, em 49 municípios do Rio Grande do Norte, com 1.100 entrevistas. Ela foi calculada com grau de confiabilidade de 95% e com margem de erro de 3,5% para mais ou para menos.

Limpeza e armazenamento corretos do garrafão de água mineral interferem na qualidade do produto

Na correria do dia-a-dia é comum não prestarmos atenção em alguns cuidados de higiene com os equipamentos que temos em casa, como por exemplo, o garrafão e o filtro de água mineral. Grande parte da população não sabe, mas devido às suas propriedades minerais naturais sem processos de tratamento, a água mineral pode sofrer alterações, dependendo da sua forma de armazenamento.

As resoluções da Anvisa dos anos de 2002 e 2006 alertam que os locais de venda e os consumidores devem estar atentos a todo trajeto que o vasilhame percorre. Esse percurso abrange desde o momento do transporte, distribuição e abastecimento no comércio, até a chegada na residência com higienização adequada do recepiciente e bebedouro.

No comércio, os vendedores devem observar se o produto fica exposto ao sol durante um longo período de tempo, se existem rasuras ou rachaduras que prejudicam o armazenamento da água, se o garrafão está lacrado e tampado corretamente, e ainda se os galões ficam próximos ou expostos a produtos químicos, locais úmidos ou com poeira, esses fatores podem causar prejuízos à saúde.

Limpeza em casa

Nas residências, o ideal é manter uma rotina de limpeza sempre que trocar o garrafão. Primeiro, é preciso fazer a higienização das mãos com água e sabão. Depois, é necessário lavar dentro do bebedouro com água e detergente neutro. Se possível, retire as torneiras e limpe-as também. Utilize uma solução de três colheres de água sanitária e complete com água limpa, mexa bem, deixe escorrer um pouco da mistura pela torneira e aguarde 15 minutos. Por fim, o ideal é que se enxágue com muita água limpa para evitar que fiquem resíduos da solução.

Com o bebedouro limpo, faça a desinfecção de todo o garrafão com álcool em gel e papel absorvente para evitar a contaminação com outras bactérias presentes em esponjas e panos úmidos. Após a secagem, é só instalar o galão. Alguns cuidados extras preservam tanto a qualidade da água quanto o vasilhame. Por exemplo, ao abrir o garrafão, atente para a retirada completa do lacre e da tampa antes de inserir no bebedouro. Para evitar a entrada de luz, podem ser usadas capas protetoras preferencialmente escuras. Essas medidas simples podem manter a saúde de toda a família em dia.

Valdir Medeiros ressalta compromisso da gestão com o desenvolvimento econômico de Jucurutu

O I Fórum de Dirigentes e Secretários de Desenvolvimento Econômico do Seridó foi realizado nesta quarta-feira (04), na Casa do Empresário, em Caicó/RN. O evento contou com a presença de gestores e secretários municipais da região do Seridó, entre os quais, o prefeito Valdir Medeiros, representando o município de Jucurutu bem como o Secretário-Chefe do Gabinete Civil, Ranieri Almeida, o qual responde pela área temática, no Município.

O evento abordou o panorama econômico geral dos municípios do Seridó, a importância do consórcio do Selo de Inspeção Municipal - SIM e o mapeamento da vocação econômica do Seridó no programa Mais RN, por meio da análise SWOT; no tocante ao planejamento estratégico para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, conduzido pela FIERN.

Valdir Medeiros destacou que impulsionar a economia do município é uma das prioridades da atual gestão. Todavia, integrar os municípios para defenderem as pautas coletivas do desenvolvimento econômico do Seridó é fundamental. Segundo ele, é preciso capacitar os empresários locais para, dessa forma, estimular o crescimento econômico de Jucurutu/RN. “A partir do incentivo ao empreendedorismo será possível tornar Jucurutu um verdadeiro polo de desenvolvimento”, reforçou.

Luz amarela para Rogério Marinho

A ligação intrínseca do deputado federal Rogério Marinho com o governo Michel Temer (PMDB) tem criado uma grande rejeição popular ao tucano. 

Se mantiver essa proximidade toda com o rejeitado governante, o tucano terá dificuldades para se reeleger em 2018.

Treze cidades do RN terão abastecimento de água interrompido na segunda (9)

As cidades de Pau dos Ferros, Rodolfo Fernandes, Itaú, São Francisco do Oeste, Riacho da Cruz, Viçosa, Portalegre, Olho D’água dos Borges, Lucrécia, Martins, Serrinha dos Pintos, Frutuoso Gomes e Antônio Martins terão seu abastecimento suspenso na segunda-feira (9), a partir das 5h da manhã. A interrupção permanecerá até as 5h da manhã da quarta-feira (11). Caso o serviço seja finalizado antes do prazo previsto, o sistema voltará a funcionar normalmente.

A interrupção do abastecimento é necessária, segundo a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), para consertar vazamentos da adutora de Engate Rápido e da Adutora Alto Oeste, ambas responsáveis pelo abastecimento destas cidades. Ainda segundo a Caern, a adutora do Alto Oeste, por exemplo, tem diâmetro de 400 milímetros, o que dificulta a realização do serviço sem parar o abastecimento. Isso porque, de acordo com a Companhia, a tubulação é grande e tem muita pressão.

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Decisão sobre candidatura sem partido valerá para todos os casos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) reconhecer a repercussão geral do julgamento sobre a possibilidade de que candidatos sem partido possam disputar eleições. Isso significa que qualquer tese que venha a ser estabelecida pelo Corte sobre o assunto será válida e vai vincular decisões para todos os casos em que candidatos avulsos, sem partido, tentem conseguir o registro eleitoral no futuro.

Antes de deliberar sobre a possibilidade ou não de candidaturas avulsas, os ministros resolveram decidir primeiro sobre a repercussão geral, pois, a princípio, o processo levado a plenário, um agravo em recurso extraordinário, valeria somente para o caso específico, no qual um advogado busca garantir seu direito de disputar as eleições do Rio de Janeiro.

Fátima Bezerra lidera pesquisa para governo do RN

O Blog do BG, em parceria com o Instituto Seta, inicia hoje a segunda rodada de pesquisas para as eleições do próximo ano. E para o Governo do Estado, já é possível projetar uma disputa entre a senadora Fátima Bezerra e o governador Robinson Faria, que se alternam na primeira posição nas pesquisas estimulada e na espontânea.

O primeiro ponto avaliado foi a pesquisa espontânea, que é aquela em que o entrevistado diz o primeiro nome que lhe vem à cabeça. Nesse cenário, Robinson aparece em primeiro com 7,5% das intenções de voto, a frente de Fátima com 6,3% e Carlos Eduardo com 1,8%. Os demais citados não somaram 1%, cada.

Contudo, na estimulada (aquela em que os entrevistados têm acesso aos nomes) quem lidera é Fátima Bezerra com 22,5%, a frente de Robinson Faria com 15,9%). Eles são seguidos por Carlos Eduardo Alves (9,4%), Jaime Calado (2,9%) e, em último, Cláudio Santos (1,5%).

A pesquisa do Instituto Seta, a pedido do BlogdoBG, foi realizada entre os dias 17 e 19 de setembro, em 49 municípios do Rio Grande do Norte, com 1100 entrevistas, um grande número de entrevistados se comparado as pesquisas que tradicionalmente são divulgadas. Ela foi calculada com grau de de confiabilidade de 95% e com margem de erro de 3,5% para mais ou para menos.

PREFEITA QUE TRABALHA: Prefeita de Cerro Corá cumpre agenda na capital do estado em busca de melhorias para o município

Na pauta a prefeita de Cerro Corá/RN, Graça Oliveira, solicitou um estudo para a viabilidade de construção de uma passagem molhada. Ainda durante a manhã desta quinta-feira (05) a prefeita se reuniu com o coordenador de hidrogeologia do Rio Grande do Norte para solicitar a limpeza dos poços perfurados e pediu agilidade na perfuração de outros que já foram locados. 

Com o superintendente da Caixa Econômica Federal, Ricardo Mariz, Graça acompanhou o andamento das ações do Governo Federal com a finalidade de resolver pendências antigas. A reunião com a secretária de assistência social, Julianne Faria, e o coordenador Paulo Jordão foi realizada com o intuito de agendar o serviço do Vila Cidadã, responsável pela entrega de cheques para microcrédito à população. 

A ação acontecerá no dia 11 de dezembro. Uma outra novidade, prevista para este ano, é o Restaurante Popular, porém a Prefeitura de Cerro Corá depende apenas da licitação do estado que já encontra-se em andamento. Todas as ações têm o apoio do Deputado Estadual Galeno e o Deputado Federal Fabio Faria. É trabalho que não para. Soluções que trazem mudança positiva para a nossa gente.

Caicó: MPRN expede recomendação para combater nepotismo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, expediu recomendação ao prefeito para que efetue a exoneração de ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o próprio chefe do Executivo municipal, vice-prefeito, secretários, procurador-geral do município, chefe de gabinete ou com qualquer outro ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Foi dado o prazo de 10 dias para o cumprimento da recomendação que visa combater a nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão, função de confiança ou função gratificada. O nepotismo é uma forma de favorecimento que viola os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência no serviço público.

O representante ministerial recomendou também que o prefeito promova no mesmo prazo a exoneração de Eduardo Dantas de Araújo, chefe de gabinete da prefeitura de Caicó, ou de sua esposa, Rita de Cássia Azevedo Dantas, diretora do Departamento de Convênios da secretaria municipal de Planejamento. A exoneração de um ou de outro visa fazer cessar a prática de nepotismo verificada, haja vista a relação de parentesco existente entre os dois auxiliares.

O Município também deve efetuar a rescisão de contratos realizados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de pessoas que sejam parentes até o terceiro grau de ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento no município. O MPRN alerta que o não acatamento da recomendação poderá ensejar a adoção de medidas legais necessárias, inclusive o ajuizamento de ação civil pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa.

MEC libera R$ 1,2 bi para universidades e institutos federais

O Ministério da Educação (MEC) autorizou hoje (5) a liberação de R$ 1,2 bilhão para universidades e institutos federais em todo o país, com aumento de 5 pontos percentuais no limite de empenho do Orçamento para custeio e de 10 pontos percentuais para investimento. Dessa forma, o limite para empenho liberado de custeio aumenta de 80% para 85% e de investimento passa de 50% para 60%

As universidades federais receberão R$ 925,12 milhões, dos quais R$ 413,32 milhões são de recursos financeiros discricionários e R$ 511,8 milhões, referentes a um orçamento extra, sendo R$ 397,6 milhões para custeio e R$ 114,2 milhões para investimento.

Já os institutos federais serão contemplados com R$ 366,3 milhões, dos quais R$ 164,2 milhões de recursos financeiros discricionários e R$ 202,1 milhões a mais de limite para empenho. Para a assistência estudantil, o MEC liberou R$ 275,1 milhões de limite para empenho – R$ 190,2 milhões para as universidades e R$ 84,9 mi para os institutos. O valor corresponde à liberação de 100% do limite para empenho e assistência estudantil.

Desde o início do ano, o MEC repassou R$ 5,8 bilhões em recursos financeiros e R$ 7,8 bilhões de limite para empenho, ambos discricionários, para as instituições federais vinculadas à pasta. O MEC também já liberou para as universidades e institutos federais R$ 43,51 bilhões para o custeio da folha de pagamento de pessoal.

Rafael Motta e Zenaide Maia foram os únicos federais do RN a votar contra fundo público de financiamento de campanhas eleitorais

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (4) Projeto de Lei que cria um fundo público de financiamento de campanhas eleitorais de R$ 1,7 bilhão para as eleições do próximo ano. 

O texto, aprovado por 233 deputados contra 209, além de três abstenções, segue agora para sanção do presidente Michel Temer. O fundo será composto por 30% das emendas de bancada e pela renúncia fiscal economizada com o fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e TV.

Observe como votaram os deputados potiguares:

Antônio Jácome (Podemos): A favor

Beto Rosado (PP): A favor

Fábio Faria (PSD): A favor

Felipe Maia (DEM): A favor

Rafael Motta (PSB): Contra

Rogério Marinho (PSDB): A favor

Walter Alves (PMDB): Ausente

Zenaide Maia (PR): Contra

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Publicado edital de concurso para professor do Estado da Paraíba

Foi publicado na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial do Estado o edital do concurso público que oferece mil vagas para professor da rede estadual de ensino. Anunciado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) no final de setembro, o concurso vai selecionar professores para 12 disciplinas dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

Segundo o edital, as inscrições terão início a partir das 10h de hoje e se estenderão até o dia 5 de novembro. Já a prova objetiva está prevista para o dia 3 de dezembro. Ela será aplicada nos municípios sede das 14 Gerências Regionais de Educação. A taxa de inscrição, que pode ser feita pela internet, custa R$ 82.

Confira aqui a íntegra do edital, a partir da página 8.

Estradas vicinais do município de Florânia continuam sendo recuperadas pela prefeitura

Prefeitura de Florânia continua restaurando as estradas vicinais do município, nesta semana foi a vez das estradas das comunidades São Bento, Cajazeiras e Livramento.

Segundo o Secretário de Agricultura, Périclys Araújo, até o mês de novembro toda malha viária municipal estará restaurada.

Decisão do STF sobre Ficha Limpa pode cassar mandatos de prefeitos e deputados

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que validou nesta quarta-feira (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de centenas prefeitos, além de deputados estaduais e federais. Ainda não há um levantamento oficial da Justiça Eleitoral sobre a situação dos eleitos, mas os números foram citados pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento.

Diante da situação provocada pela decisão, o alcance do resultado do julgamento deve ser discutido pela Corte na sessão desta quinta-feira (5), motivada pela preocupação do ministro, que proferiu um dos votos contrários a aplicação retroativa.

“Fui informado por um grupo de parlamentares que centenas de vereadores já no exercício do mandato, cerca de 20 prefeitos na mesma situação, alguns deputados federais, incontáveis estaduais podem ter os seus mandatos cassados por esta decisão retroativa, afetando inclusive o coeficiente eleitoral”, disse o ministro.

Com a decisão do STF, por 6 votos a 5, o entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições do ano que vem.

O processo, que tem repercussão geral, e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012.

Jovem laurentinense representará Tenente Laurentino e o RN em Brasília no Programa Jovem Senador 2017

A jovem Maria Luísa Baracho de Souza, aluna do 1º ano "A" matutino da Escola Estadual Padre Sinval Laurentino de Medeiros, representará a cidade de Tenente Laurentino Cruz e o Estado do Rio Grande do Norte em Brasília no Programa Jovem Senador 2017 a estudante foi classificada com a redação "Tolerância: respeito à vida em sociedade". Maria Luísa teve como orientador o conceituado professor de língua portuguesa Edvanilson de Oliveira.

O Jovem Senador é um projeto anual que seleciona, por meio de um concurso de redação, 27 estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais, com idade até 19 anos, para vivenciarem o trabalho dos senadores em Brasília. O programa vai levar a Brasília, no próximo mês de novembro, os 27 estudantes que irão representar suas unidades da Federação no Senado.

Os estudantes são selecionados por meio de um concurso de redação e os autores das 27 melhores – uma de cada unidade da Federação – são convidados a participar, em Brasília, de uma semana de atividades no Senado. Em 2017, o projeto Jovem Senador recebeu quase 154 mil redações e contou com o apoio de mais de 10 mil professores. O projeto permite ao jovem estudante atuar como um senador, representando seu estado, acompanhando as rotinas legislativas e até apresentando matérias. Desde 2011, os participantes do projeto já apresentaram 45 sugestões legislativas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, das quais 37 transformaram-se em projetos de lei.

O Projeto Jovem Senador é voltado para a educação política dos jovens, como parte da Política de Responsabilidade Social do Senado, e conta com a parceria do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o apoio das secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal. A lista completa de todos os alunos vencedores do Jovem Senador 2017 está no site do projeto.

Rogério Marinho é o primeiro da lista dos deputados que vão negociar com Temer votos da denúncia

Blog do Primo - O deputado potiguar Rogério Marinho será o primeiro da lista que será recebido pelo presidente Temer no Palácio do Planalto em audiências marcadas para tratar de assuntos políticos. A lista é muito grande..

A pauta da agenda como mesmo diz o Palácio do Planalto e o presidente Temer é para tratar de mais uma denúncia  inepta e sem sentido, proposta por uma associação criminosa que quis parar o País.

Segundo deputados de oposição, o presidente Temer está utilizando recursos públicos e vantagens para cooptar deputados. Rogério é o primeiro e segundo o dito popular ‘ quem chega primeiro, bebe água limpa’.

Veja a lista divulgada em Brasília é tida como o sarrabulho da Câmara dos Deputados.