O contingenciamento de recursos anunciado esta semana pelo governo
da presidente Dilma Rousseff (PT) atingirá, em cheio, o sistema
educacional brasileiro. Isso porque, com a economia "emergencial", não
haverá repasse de complementação do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação, o conhecido Fundeb. As prefeituras do RN já teriam sido,
inclusive, informadas da decisão.
Diante da informação, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB)
procurou esclarecimentos juntos ao Ministério da Educação. Segundo o
parlamentar, caso o fato realmente seja concretizado, representará uma
"quebra do pacto federativo. É uma forma truculenta de se fazer política
e um desrespeito aos municípios brasileiros".
"Quero aqui registrar a nossa indignação. O Governo tenta, dessa
maneira, chantagear esta Casa para que se aprove a repactuação do
déficit orçamentário causado pela incompetência, pela imperícia, pela
imprudência de um governo que já está chegando ao fim", disse o
parlamentar em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, nesta
terça-feira (01).