A Assembleia Nacional Popular (ANP) da China aprovou hoje (27) o fim da
política do filho único, ao permitir a todos os casais ter dois
descendentes, decisão que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. Os legisladores chineses deram aprovaram uma emenda à Lei da
População e Planeamento Familiar, que permite encerrar mais de três
décadas de uma política demográfica restrita no país mais populoso do
mundo.
O Parlamento chinês ratificou, no final da sessão bimensal, a decisão
aprovada pelo Partido Comunista Chinês (PCC) a 29 de outubro último,
quando foi anunciada a medida histórica. A política do filho único foi aliviada em dezembro de 2013, com a
ampliação do número de exceções em que um casal poderia ter um segundo
descendente. A medida aprovada hoje pressupõe mais um passo nessa
tendência.
Em 1979, o regime comunista chinês pôs em prática essa política para
reduzir os problemas de superpopulação do país e, desde então, tem
havido diferentes períodos de aplicação mais ou menos dura. Os especialistas estimam que, como consequência dessa política se
tenham evitado cerca de 400 milhões de nascimentos na China, que conta
atualmente com mais de 1,3 bilhões de habitantes, provocando,
paralelamente, um natural envelhecimento da população.
O governo chinês defendeu sempre que restringir a um só filho a
descendência dos casais tornou possível o desenvolvimento econômico do
país e a saída da pobreza de milhões de pessoas. No entanto, essa política tem provocado inúmeros abortos forçados,
privado de educação ou saúde os segundos e terceiros filhos e detenções
em prisões oficiais para os casais que entraram em descumprimento.
