Servidores estaduais do Rio Grande do Norte fizeram uma paralisação na manhã desta sexta-feira (21) em protesto contra os constantes atrasos no pagamento dos salários e contra as reformas propostas pelo governo federal. A mobilização acontece três dias depois de o governo do estado anunciar que só deve conseguir concluir toda a folha de pagamento de setembro no dia 29 deste mês.
Pela manhã, os servidores se reuniram na Praça Cívica de Natal, no bairro de Petrópolis, Zona Leste da cidade. De acordo com Santino Arruda, coordenador geral do Sindicado dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN), os manifestantes se posicionaram favoráveis a uma greve geral no dia 11 de novembro. A paralisação, segundo Arruda, está sendo discutida por centrais sindicais de todo o país.
Ainda de acordo com Arruda, representantes do Fórum Estadual de Servidores do RN entregaram um documento ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, e ao governador Robinson Faria, apresentando alternativas para a normalização do pagamento dos salários.
Salários atrasados
Representantes do Fórum Estadual de Servidores do RN ainda entregaram, durante a manhã, um documento apresentando alternativas ao governo para normalizar o pagamento. De acordo com Arruda, o documento foi entregue ao governador e ao presidente da Assembleia.
"Uma das alternativas apresentadas envolve a questão da dívida ativa, que nenhum governo estadual cobrou dos grandes empresários até agora. Outra tem relação com a execução orçamentária. O fórum descobriu que todos os Poderes recebem o duodécimo integralmente mesmo quando a arrecadação não é completa. Com isso, o Poder Executivo fica com um buraco para cumprir com os demais compromissos", detalhou Arruda.
Segundo o coordenador do Sinai, o Poder Judiciário recebeu, em 2014 e 2015, R$ 340 milhões de repasse do Executivo referente ao duodécimo. O repasse está correto, de acordo com o levantamento feito pelos servidores, se calculado de acordo com o orçamento. No entanto, não é compatível com o valor arrecadado pelo governo.
"O fórum está exigindo que o poder executivo desenvolva uma gestão para constatar este dado e que os poderes devolvam o dinheiro ao executivo para que o executivo se atualize. Também queremos discutir com na assembleia o orçamento de 2017", disse Santino.
PEC 241
Ainda de acordo com o Arruda, outra pauta debatida entre os servidores na assembleia intersindical foi a possibilidade de uma paralisação geral no dia 11 de novembro. A paralisação, segundo Santino, é uma pauta nacional de centrais sindicais de todo o Brasil contra reformas apresentadas pelo Governo Federal, em especial a PEC 241.
De acordo com Arruda, os servidores se manifestaram favoráveis à paralisação. No entanto, como o indicativo de greve deve ser aprovado por cada categoria individualmente, o decidido na assembleia dessa sexta será enviado em forma de recomendação aos sindicatos.
A PEC 241 estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo, o presidente da República poderá enviar propor uma nova base de cálculo ao Congresso. Inicialmente, os investimentos em saúde e educação deveriam obedecer o limite estabelecido pela PEC, mas, diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas só serão incluídas no teto a partir de 2018.
