O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, recomendou à Prefeitura que combata a prática do nepotismo, por meio da exoneração de servidores públicos que possuam vínculo parental. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desta sexta-feira (13).
De acordo com inquérito civil instaurado em 2017, a prefeita nomeou o sobrinho da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para ocupar cargo comissionado como Diretor de Unidade. Ainda de acordo com a recomendação, o sobrinho da secretária apresentou declaração de ausência de parentesco com qualquer ocupante de cargo de chefia, direção ou assessoramento.
Segundo Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são constituídas como práticas de nepotismo “o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, no âmbito da jurisdição de cada Tribunal ou Juízo, por cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive de qualquer servidor investido em cargo de direção ou de assessoramento”.
A recomendação prevê que a Prefeitura exonere, em até cinco dias, o diretor ou a secretária devido ao grau de parentesco que apresentam.
