Essa análise foi detalhada pelo secretário estadual do Planejamento, Aldemir Freire, ao comparecer à Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa. A TRIBUNA DO NORTE teve acesso à íntegra da apresentação feita pelo secretário, na qual ele detalhou a situação das contas do Estado e a visão de como pretende enfrentar a crise fiscal.
Aldemir Freire esteve na CFF para apresentar um diagnóstico e um prognóstico da situação financeira do Rio Grande do Norte e, na ocasião, admitiu a impossibilidade de superar as dificuldades nos dois primeiros anos de governo. O secretário afirmou que a administração pública estadual “ainda roda 2019 no negativo”. Ele disse que as receitas próprias do Estado estão em recuperação, mas é preciso evitar o crescimento das despesas para impedir o acirramento da crise financeira.
Para Aldemir Freire, “é impossível equacionar a crise no período de oito meses”. “Vamos levar quatro anos para enfrentar essa crise e os dois primeiros anos, não engano a ninguém, serão difíceis”, disse.
Para Aldemir Freire, “é impossível equacionar a crise no período de oito meses”. “Vamos levar quatro anos para enfrentar essa crise e os dois primeiros anos, não engano a ninguém, serão difíceis”, disse.
O secretário do Planejamento declarou, ainda, que “nos últimos anos, o Estado gastou mais que suas receitas, não se endividou com o sistema financeiro”, mas a única fonte de investimentos é o empréstimo feito com o Banco Mundial e ainda ficou devendo mais de R$ 2 bilhões a fornecedores de bens e serviços e salários dos servidores públicos.
Segundo Aldemir Freire, a aposta do governo para tentar equilibrar as contar públicas e saldar dívidas com a folha de pessoal e fornecedores, continua sendo a obtenção de recursos extras, como a venda da folha salarial ao Banco do Brasil, cujo contrato foi assinado na segunda-feira (26), no valor de R$ 251 milhões, mas descontados as dívidas, consignados contratuais, milhões, que deverão entrar na conta única do Estado na primeira semana de dezembro.
Caso o Estado também receba os recursos da cessão onerosa do petróleo do pré-sal (em torno de R$ 457 milhões, segundo relatório do senador tucano do Ceará, Cid Gomes) e se feche a adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) do governo federal, que tramita no Congresso Nacional, Aldemar Freire acrescentou que “vai pagar e alongar em 20 anos o que está devendo”. Se isso ocorrer até o fim do atual exercício, o secretário Aldemir Freire estima que “controlando e segurando as despesas, volta-se ao equilíbrio em 2022, conseguindo-se fechar as contas do ano mais lá frente”.
Débito com salários em atraso está em R$ 800 milhões
O secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, estima que a dívida com as folhas de novembro e dezembro e do 13o salário de 2018 (o décimo de 2017 atrasado foi pago em maio e junho com recursos dos royalties do petróleo) chega a R$ 800 milhões.
Pelas contas do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp-RN), a divida para com o funcionalismo chega a próximo disso – R$ 793 milhões: 13o do ano passado, 96 milhões e novembro e dezembro, 332 milhões cada mês.
Segundo Aldemir Freire, não dá pra apontar uma data para quitação dos atrasados, “porque tem uma série de coisas que não depende do governo e que dificultam essas datas”.
Primeiro, ele exemplificou que é preciso haver o leilão da cessão onerosa do petróleo, que vai ocorrer no começo de novembro, depois falta a aprovação do programa de ajuste fiscal do governo federal, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
“Com a venda da folha salarial, o PEF e eventualmente a operação de royalties é o que estamos imaginando para fechar o ano”, disse Aldemir Freire, para afirmar que “a dívida consolidado não é nosso gargalo, o estado tem margem de endividamento”, que hoje é de 24% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) e pode chegar a 200%, segundo a legislação do Senado Federal.
Tribuna do Norte
