Acompanhado de policiais e bombeiros militares, o secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves Júnior, entregou nesta quinta-feira, 26, para o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), um projeto de lei que reduz as distorções salariais e o tempo necessário para as promoções na carreira militar da Polícia e do Corpo de Bombeiros. A proposta é parte de um acordo firmado entre o governo e os militares estaduais.
De acordo com Raimundo Alves, os reajustes salariais serão feitos de forma escalonada, nos próximos três anos e de forma crescente, permitindo que o Governo do Estado chegue em 2022 promovendo uma equiparação salarial. Dentro do projeto está contemplada também a redução do tempo para as promoções dentro das carreiras dos policiais e bombeiros militares. O projeto diminui o tempo de promoção do soldado para o cabo – de 10 para 8 anos; do cabo para o terceiro sargento – de 6 anos para 4 anos; e, nas demais carreiras, de 4 anos para 3 anos.
Representando as associações presentes na reunião, o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques, disse que a notícia chega para a categoria como um alívio. “Os policiais e bombeiros recebem essa notícia com muita alegria. De imediato, nós queremos reconhecer o esforço do governo, a parceria com a Assembleia e esperamos que essas medidas, chegando na ponta, chegando no policial, ela se reverta na melhoria do serviço prestado a população”, comemorou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, manifestou apoio ao projeto. “Estamos prontos para dar celeridade a todos os projetos de lei que representem benfeitorias para a nossa população. Assim será com esse, que hora recebemos e que tanto representa para a segurança pública de todo o nosso Estado”, concluiu.
O projeto enviado pelo governo prevê 23% de reajuste para os militares estaduais, dividido em seis parcelas, sendo: 2,5% em março de novembro de 2020; 3,5% em março e novembro de 2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em novembro de 2022, totalizando o acumulado de 23% no período.
“O Governo do Estado havia se comprometido com os policiais e bombeiros militares que em setembro iríamos trazer para a Assembleia um projeto de lei que finalizasse essas distorções e que promovesse mais dignidade para a categoria. Hoje viemos entregar o projeto e pedir, mais uma vez, o apoio desta Casa Legislativa para que este seja aprovado e permita que a segurança pública do RN vivencie um novo momento”, explicou Raimundo Alves.
De oposição, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) parabenizou o teor do projeto e aproveitou a oportunidade para convidar os presentes para o lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública, que será lançada na próxima segunda-feira, 30, na Assembleia Legislativa. “Seremos sete deputados desta casa atentos para defender as pautas da segurança pública”, enfatizou.
