Por César Santos - O Governo do Rio Grande do Norte dispensou investimento de R$ 2 milhões em Educação ao rejeitar o programa de incentivo à criação de escolas cívico-militares. Perdeu todos os prazos, deliberadamente, por entender que a proposta do Ministério da Educação, do governo do presidente Jair Bolsonaro, não é democrática, como se fosse possível falar em democracia eliminando um direito de escolha do cidadão.
O acesso à escola cívico-militar é tão democrático quanto o acesso a qualquer outra escola do ensino público e privado brasileiro. O direito de escolha aonde vai estudar, por parte do estudante, é o exercício da democracia. Portanto, não justifica o discurso de que “a educação tem que ter liberdade de expressão” e a escola cívico-militar “fere” esse princípio.
Quem fala assim, está faltando com a verdade. Cabe ao cidadão não comprar a primeira ou a versão de interesses meramente políticos. Que tal se inteirar do programa que visa implantar pelo menos duas escolas cívico-militares em cada estado? É só entrar no site do Ministério da Educação e pesquisar. Assim, você, leitor, estará livre de qualquer influência suspeita.
O conteúdo do programa afirma que a escola cívico-militar propõe uma gestão compartilhada entre educadores e militares. As ações vão se concentrar em três áreas primordiais:
1 – Educacional: atividades para fortalecer valores “humanos, éticos e morais” e incentivar a formação integral dos alunos;
2 – Didático-pedagógica: atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino e aprendizagem;
3 – Administrativa: ações para melhorar a infraestrutura e organização das escolas.
Vale ressaltar que dentre os critérios de acesso ao programa, terão preferência as escolas que tenham estudantes em situação de vulnerabilidade social e Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB) abaixo da média do estado.
A gestão compartilhada terá professores, supervisores e diretores da rede pública e o Ministério da Defesa oferecerá militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas que aderirem ao programa. Os militares serão selecionados por meio de processo seletivo, com tempo mínimo de serviço de dois anos. Estados e municípios poderão selecionar policiais e bombeiros militares para auxiliar na disciplina e organização das escolas.
Portanto, o que há de errado ou de nocivo na escola cívico-militar? Nada, absolutamente nada. Trata-se de um modelo de escola que será oferecido como mais uma opção, e que caberá a cada cidadão fazer a escolha ou não.
O que está errado é um Estado, como é o caso do Rio Grande do Norte, com um dos piores índices do Ideb do país, com a rede de ensino pública caindo aos pedaços, recusar investimentos novos em Educação por uma questão partidária.