1ª Parcela – 3% em junho de 2020 (aposentados, pensionistas e ativos);
2ª Parcela – 3% em outubro de 2020 – acumulado 6,09% (aposentados, pensionistas e ativos);
3ª Parcela – 6.363% em dezembro de 2020 – Acumulado 12,84% (aposentados, pensionistas e ativos).
Retroativo: em 11 parcelas, de fevereiro a novembro de 2021. No entanto, poderá ser antecipado caso ocorra uma arrecadação extraordinária de fontes da educação.
Essa forma de pagamento, segundo o gestor, é a “melhor possível” tendo em vista a queda de arrecadação em 2020, agravada pela paralisia na economia em decorrência da pandemia do novo Coronavírus. Na ocasião, foi apresentada planilha que expõe a diminuição da arrecadação de impostos e repasses, como por exemplo ICMS, IPVA e FPE (Fundo de Participação dos Estados).
A direção do SINTE não se posicionou favorável ou contrária, somente informou ao Secretário que se reunirá virtualmente na manhã desta sexta (08) para tratar da audiência e decidir se aceita a proposta. Como as determinações sanitárias proíbem o SINTE de realizar assembleia, a diretoria terá que arcar com a responsabilidade da decisão neste primeiro momento. A intenção é realizar uma assembleia assim que for possível, para que a categoria possa referendar ou não o posicionamento emergencial da diretoria.
Se a proposição for acatada, uma lei precisará ser aprovada pelos deputados estaduais, conforme acontece todos os anos. O Secretário informou ainda que o Governo vai incluir, na lei que irá à Assembleia, um artigo que vai garantir a correção salarial dos professores do RN a partir de 1º de janeiro de cada ano. Isso, a partir da aprovação, dispensará a tradicional luta para a aprovação de uma lei por parte dos parlamentares, a exemplo do que ocorre neste ano.
Outros pontos de pauta como o pagamento de Hora Suplementar de professores e funcionários, temporários e Concursados serão discutidos em outra audiência na próxima semana.
Fonte: Sinte/RN.
