A Corte de Contas analisou as metas definidas pelo Poder Executivo e aprovadas pelo Congresso Nacional no primeiro ano de vigência do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O PPA é uma lei que define objetivos para a administração pública em um período de quatro anos, por exemplo, número de crianças na escola e quilômetros de estradas a serem construídas, e os recursos necessários para cada ação.
Os técnicos analisaram dez programas do governo, que juntos representam 72,5% do Orçamento da União. Os ministérios envolvidos dizem que a restrição orçamentária dificulta a execução das políticas públicas e que um ano é pouco para cumprir as metas do PPA, embora a análise tenha se concentrado nas entregas que o governo planejou fazer no primeiro ano.
“Ao lado dessas questões técnicas, afloram restrições institucionais recorrentes: falta de pessoal especializado, escassez orçamentária e falhas de articulação federativa são apontadas pelos gestores em praticamente todos os programas que falharam – explicação que, embora válida, revela padrão estrutural de dificuldades de planejamento e coordenação”, diz o parecer do ministro Jhonatan de Jesus, relator das contas presidenciais. “A consequência direta são obras paralisadas, prazos de análise de benefícios acima do legal e metas abandonadas logo no primeiro ano do PPA.”
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que as conclusões do TCU demonstram a relevância do PPA na identificação dos desafios estruturais para políticas públicas, mas não devem ser o único balizador da efetividade dos programas.
“Esses desafios são estruturais justamente por serem resultado de anos de precarização das capacidades estatais. O governo atual está empenhado na reorganização e reconstrução dessas capacidades”, disse a pasta. Na área de infraestrutura, os programas estão nas primeiras fases de implementação e dependem de licenças ambientais, licitações e contratações, o que pode prejudicar o alcance das metas no primeiro ano do PPA, segundo o governo.
Entre os motivos da falta de eficiência, “uma das questões apresentadas refere-se à restrição orçamentária, resultado das restrições do cenário fiscal atualmente impostas”, segundo o ministério. Em outras situações, diz o Planejamento, “faz-se necessária a revisão e calibragem de metas e indicadores”.
