De acordo com o documento, a suspensão ocorre em razão da indisponibilidade orçamentária e financeira verificada na Casa, situação que impede a continuidade do pagamento do benefício instituído pela Lei Municipal nº 1060/2025.
O decreto informa que a decisão foi tomada pela Mesa Diretora com base nas atribuições legais e regimentais e considera a necessidade de manter a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Pelo texto, o pagamento do auxílio-alimentação fica suspenso por tempo indeterminado, enquanto perdurar a indisponibilidade de recursos. A medida tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026 e se aplica a todos os beneficiários do auxílio.
Ainda segundo o decreto, o benefício poderá ser restabelecido por meio de um novo decreto legislativo, assim que as condições orçamentárias e financeiras da Câmara Municipal de Cerro Corá permitirem sua retomada. A medida foi publicada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.
