Também suspende, temporariamente, a autorização de novos afastamentos de servidores públicos municipais para fruição de licença-prêmio ou licenças remuneradas, quando a legislação municipal conferir à Administração margem legítima para programar e reprogramar o período de gozo, observada a necessidade de continuidade dos serviços públicos e a situação funcional de cada servidor.
Os Secretários Municipais e os responsáveis pelos órgãos e unidades administrativas deverão adotar providências imediatas para revisar e racionalizar as despesas de suas respectivas unidades, determinado que toda despesa administrativa deverá ser precedida de análise quanto à sua necessidade, oportunidade, economicidade e compatibilidade com a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
O prefeito de Bodó informa, no decreto publicado no “Diário Oficial dos Municípios”desta quinta-feira (12), que segue orientação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), acerca da necessidade de adoção de medidas imediatas de contenção de gastos, racionalização das despesas públicas e preservação do equilíbrio fiscal.
Horison José considera que Bodó também sofre os efeitos desse cenário econômico-financeiro, tornando necessária a revisão das despesas administrativas e a adoção de providências preventivas para evitar o comprometimento da capacidade financeira do ente municipal, diante de um cenário de retração financeira, caracterizado pela redução dos repasses constitucionais e transferências de recursos federais e estaduais, circunstância que repercute diretamente na capacidade de financiamento das políticas públicas e na manutenção dos serviços essenciais.
