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16 novembro 2016

Medida Provisória do ensino médio é prorrogada por mais 60 dias

Decisão publicada na edição desta quarta-feira, 16, no Diário Oficial da União (DOU) prorroga por mais 60 dias a Medida Provisória que institui a reforma do ensino médio. A MP prevê apoiar a criação de novas 257.400 vagas no ensino médio integral em até 572 escolas públicas brasileiras. O projeto de reforma do ensino médio é alvo de críticas de especialistas e recebeu mais de 500 emendas.

Para virar lei em definitivo, a medida precisa ser analisada em uma comissão especial do Congresso e depois aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade. A proposta da reforma foi apresentada pelo governo federal no dia 22 de setembro.

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