O Tribunal de Contas do
Estado condenou o ex-prefeito de Nísia Floresta, João Lourenço Neto, a ressarcir
a importância de R$ 106.338,79 por irregularidades na prestação de contas dos
recursos do FUNDEF, no exercício de 2003. Processo nº 3071/2010-TC. A decisão
foi tomada na sessão desta terça-feira (20), na Segunda Câmara de Contas. O ex-gestor foi também penalizado com o
pagamento de multas que somam R$ 1.200,00.
Riacho de Santana: devolução de R$ 71 mil
O ex-prefeito do
Município de Riacho de Santana, Francisco Wellington Soares Néri, deverá
ressarcir ao erário municipal a importância de R$ 26.278,41 pela ausência de
destinação específica de produtos/serviços contratados pela municipalidade. Mais
R$ 44.022,29, do FUNDEB, pela ausência de comprovação dos gastos e valores
menores que somam R$ 918,36. Esse foi o resultado da inspeção extraordinária
realizada nos documentos da prefeitura no exercício financeiro de 2004. Processo
nº 4899/2005-TC.
