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28 de agosto de 2013

MP convoca prefeitos para tratar planos de saneamento


Os planos de saneamento básico nas prefeituras do Rio Grande do Norte serão cobrados pelo Ministério Público através das promotorias. Na próxima sexta-feira (30), às 9h, os prefeitos do Seridó irão se reunir na sede da Promotoria em Natal para elaborar planos municipais de saneamento básico. A reunião segue a determinação nacional dos municípios que devem elaborar seus planos de saneamento básico, Lei n° 11.445/2007. 

O Ministério Público irá reforçar sobre a importância do saneamento básico e seu planejamento; os aspectos legais; bem como a proposta de elaboração dos planos municipais de saneamento. A iniciativa busca apoiar os agentes municipais na elaboração desses planos, que deverão contemplar os quatro segmentos do saneamento básico: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e tratamento adequado de resíduos sólidos; além da drenagem de águas pluviais.

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