Em decorrência da crise financeira vivenciada pelas prefeituras, a Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental (Amso) emitiu resolução de n°002/2013 para regulamentar a mensalidade associativa, em
decorrência, principalmente, das quedas dos valores das contas do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) e da evolução do custeio com a folha de
pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.
Os Municípios Associados deverão autorizar
perante suas instituições bancárias recebedoras dos recursos do Fundo de
articipação dos Municípios a transferência direta e automática dos valores
descritos no presente artigo para a Agência 0361-1 Conta de nº 3.023-6, de AMSO,
cuja Secretaria Executiva da AMSO deverá realizar a negociação dos débitos
existentes perante cada Município filiado a Associação, o saldo devedor poderá
ser parcelado.
De acordo com a resolução aprovada na reunião
ordinária de 8 de agosto e assinada pelo presidente da Amso, o prefeito José
ilton da Cunha (Currais Novos), ficou estabelecido que as mensalidades para as
competências de agosto a dezembro de 2013 obedecerão os seguintes
critérios:
- Municípios com coeficiente do FPM 0,6%: valor
fixo mensal de R$ 800,00
- Municípios com coeficiente do FPM 0,8%: valor
fixo mensal de R$ 950,00
- Municípios com coeficiente do FPM 1,0%: valor
fixo mensal de R$ 1.100,00
- Municípios com coeficiente do FPM 1,2%: valor
fixo mensal de R$ 1.250,00
- Municípios com coeficiente do FPM 1,8%: valor
fixo mensal de R$ 2.200,00
Fonte: Blog DJ Aildo
