O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta, recebeu uma
comissão do Conselho Deliberativo do SEBRAE na manhã desta terça-feira (27) para
tratar sobre o pedido de urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar
010/2013 que dispõe sobre o processo informatizado dos documentos relacionados
ao licenciamento ambiental no âmbito do IDEMA. A comitiva esteve na reunião da
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, onde a matéria
será votada na próxima terça-feira (3) às 9h.
Esta semana os técnicos das comissões irão se reunir com a direção do IDEMA e
da Consultoria Geral do Estado para apresentar a proposta de aperfeiçoamento da
matéria que deverá ser incluída na Lei Complementar 272/2004, que dispõe sobre a
legislação ambiental no Rio Grande do Norte. “O nosso empenho é que a matéria
seja apreciada em plenário na próxima quarta-feira dentro do entendimento com as
lideranças para dispensar a tramitação. Essas licenças feitas pela internet irão
facilitar a vida empresarial no Estado”, declarou o presidente Ricardo Motta,
autor do requerimento solicitando a criação do sistema digital para a concessão
de licenças.
Fonte: Blog do Robson Pires
