O programa para declaração do Imposto Territorial Rural (ITR 2013) já está disponível desde desta segunda-feira (19), do site da Receita
Federal. O contribuinte deverá baixar o Programa Gerador da
Declaração (PGD) e, após o preenchimento, encaminhar a sua declaração por meio
do aplicativo Receitanet. O prazo para apresentação vai até as 23h59min59s
(horário de Brasília) do dia 30 de setembro. A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) incide
sobre os imóveis localizados fora das áreas urbanas dos municípios. A alíquota é
maior para propriedades de maior área e baixo grau de utilização, de modo a
desestimular os grandes latifúndios improdutivos.
São obrigados a apresentar a declaração do Imposto Territorial Rural o
proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel
rural, exceto o imune ou isento; e o titular do domínio útil para o qual houve
alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural.
Consulte aqui a Instrução Normativa nº 1.380, de 31 de
julho de 2013, que dispõe sobre a apresentação da declaração do ITR.
