Em reunião dos PROCONs do Brasil, realizada em Belém (PA), o PROCON do Rio
Grande do Norte repudia a recomendação do Ministério Público do Distrito Federal
que permite a prática de preços diferenciados para vendas à vista e no
cartão.
O coordenador do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do estado, Araken
Farias, afirma que a prática é abusiva. “A prática é considerada abusiva e
contraria a lei que define os crimes contra a ordem econômica, ordem tributária
e as relações de consumo”, destaca Araken.
Os PROCONs de todo o Brasil votaram, à unanimidade, contrários à recomendação
do MP/DF. Diversos assuntos estão sendo tratados durante esse encontro. Entre
eles estão telefonia e marketing multinível.
Araken Farias vai solicitar, nesta tarde, que a Associação dos PROCONs do
Brasil, através da sua presidente Gisela Simona, encaminhe ao presidente da
Câmara dos Deputados, Henrique Alves, um requerimento de reconhecimento da
Associação dos PROCONs como entidade de utilidade pública nacional, fortalecendo
a instituição e, sobretudo os PROCONs de todo o Brasil.
