Após entendimento de lideranças partidárias, foi anunciado para esta
quinta-feira (3) a votação do Projeto de Lei (PL) de revisão do Plano de
Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria de
Estado da Saúde Pública (Sesap). O texto do PL garante a implantação da
tabela de correção do internível dos servidores, com o percentual de
aumento salarial de 3% entre os níveis do PCCR, que vão do 1 ao 16. A
correção implicará em um aumento de aproximadamente R$ 6,5 milhões/mês
na folha de pagamento da Secretaria.
De acordo com informações do Governo, a finalização do projeto foi
feita mediante um estudo criterioso das condições financeiras do Estado,
pautado nas possibilidades reais de cumprimento e na obediência à Lei
de Responsabilidade Fiscal, desconsiderando critérios políticos e
focando apenas em critérios puramente técnicos. Representantes da
Coordenadoria de Recursos Humanos da Sesap atuaram em parceria com a
Consultoria Geral do Estado no intuito de agilizar os trâmites para
envio do Projeto de Lei.