Gestores municipais têm até amanhã (30) para prestar contas do que
investiram em educação no ano passado. Quem não cumprir o prazo pode
ficar sem receber recursos de convênios firmados com o governo federal. O
prazo é mais longo para os estados e o Distrito Federal, que têm até 31
de maio para enviar as informações.
A prestação de contas é feita pela internet, no site
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para
encaminhar os dados, municípios e estados devem baixar a versão 2013 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Por
lei, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do orçamento em
educação. Segundo o FNDE, caso não cumpram o prazo de entrega da
prestação ou não comprovem o mínimo de investimento obrigatório, deixam
de receber os recursos de transferências voluntárias da União e ficam
impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais. De
acordo com dados do Siope, menos de um quarto dos municípios enviaram
as informações. Dos 5.568 municípios, 1.333, o equivalente a 23,94%,
transmitiram os dados.
Também nesta quarta-feira termina o prazo
para que os gestores municipais e estaduais prestem contas dos recursos
recebidos por meio de três programas: o Programa Nacional de Alimentação
Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
(Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A prestação de contas é feita pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas.
Caso não cumpram esse prazo, estados e municípios podem ter os recursos
dos programas suspensos até que regularizem a situação.
