O prazo para todos os 32 partidos entregarem à Justiça
Eleitoral a prestação anual de contas termina hoje (30). A regra está
prevista na legislação eleitoral e é necessária para fiscalizar os
recursos recebidos pelas legendas, oriundos do Fundo Partidário ou com
origem própria. Após a entrega da documentação referente a 2013, os dados serão
analisados por técnicos da Justiça Eleitoral.
Se o partido não entregar a
prestação de contas nesta quarta-feira, será notificado sobre a
pendência, cuja permanência implicará a suspensão das cotas do Fundo
Partidário. Além disso, os partidos poderão ser condenados a devolver os
recursos não comprovados.
De acordo com levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, em abril,
todos os partidos receberam R$ 25 milhões do Fundo Partidário. A legenda
que mais recebeu recursos foi o PT, R$ 4,1 milhões. O PMDB recebeu R$
2,9 milhões, e o PSDB, R$ 2,8 milhões. O único partido que não recebeu
foi o PCB, punido pela desaprovação das contas. De acordo com a
legislação, todos os partidos têm direito a 5% dos recursos do Fundo
Partidário. O rateio de 95% varia de acordo com a votação obtida na
Câmara dos Deputados.
