O relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), fez uma proposta que, se aprovada pelo Congresso, pode evitar eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a nove anos e seis meses pelo juiz Sergio Moro, durante a campanha de 2018. O parlamentar sugere modificar o artigo 236 do Código Eleitoral e aumentar o período para que um candidato não possa ser preso antes da votação, com a exceção de crime em flagrante.
A regra atual proíbe a prisão até 15 dias antes da eleição. O relator quer impedi-la a partir da expedição de um “certificado de habilitação prévia” pela Justiça Eleitoral que deve ser solicitado em fevereiro por quem pretende disputar a eleição. O documento, segundo o relator, teria de ser emitido até o final de abril.
Pelo documento, a habilitação prévia só poderá ser expedida se o candidato estiver na “plenitude do gozo dos direitos políticos”, ou seja, não tenha sido condenado previamente e proibido de disputar a eleição. A informação foi divulgada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” neste sábado (15) e consta do parecer do relator disponibilizado no site da Câmara desde quinta (13), um dia após a condenação de Lula.
A proposta diz respeito a prisões, e não trata da Lei da Ficha Limpa. No caso de Lula, por exemplo, se a sua condenação for confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segunda instância, ele não poderá disputar a eleição. O relatório de Cândido está previsto para ser votado em agosto na comissão especial da Câmara. Se aprovado, precisa passar pelo plenário e, depois, vai ao Senado. O Congresso precisa concluir a votação até setembro para que as regras tenham validade na eleição de 2018.
