O Diário Oficial da União publicou
hoje (11) resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que
regulamenta a produção das placas de identificação dos veículos
brasileiros no padrão dos países do Mercosul. As novas placas deverão
ser implementadas no Brasil até 1º de dezembro deste ano em veículos a
serem registrados, que estejam em processo de transferência de município
ou propriedade ou quando houver a necessidade de substituição das
placas.
A resolução traz as regras e requisitos
de credenciamento das empresas responsáveis pela produção, estampa e o
acabamento final das placas veiculares. As empresas só poderão produzir e
comercializar as placas se forem credenciadas no Departamento Nacional
de Trânsito (Denatran). De acordo com a resolução, a venda das
placas deverá ser feita de forma direta das empresas credenciadas aos
proprietários de veículos. A definição dos preços também será feita
pelos fabricantes.
Substituição da placa
A resolução permite ainda que o
proprietário do veículo antecipe a substituição da placa, mantenha os
números originais no cadastro e altere os caracteres no novo modelo a
ser instalado. Conforme outra resolução publicada em março deste ano,
a medida se aplica a todos os tipos de veículo, incluindo reboques,
semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos,
quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão
identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.
Para veículos já emplacadas, a troca
será opcional. As novas placas são revestidas com película
retrorrefletiva e têm fundo branco com margem superior azul. Além de
estampar a bandeira brasileira com o símbolo do Mercosul, o novo modelo
mantém os atuais sete caracteres alfanúmericos e apresenta ainda Quick
Response Code (QRCode) e número de ID único para coibir fraudes.
