A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira (31) contra a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu, condenado em segunda instância na Operação Lava Jato.
Raquel alega que a decisão do STF, tomada por 3 votos a 1, está coberta de omissão, obscuridade e contradição. Na avaliação dela, esses vícios produzem “descrença no devido processo legal, além de se gerar a sensação de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jurídica”.
Em 26 de junho, a Segunda Turma suspendeu a execução da pena de 30 anos imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) contra Dirceu no processo da Lava Jato. O entendimento prevalecente foi o de que os recursos do ex-ministro a instâncias superiores têm “plausibilidade jurídica”, motivo pelo qual ele deveria ter assegurado o direito de recorrer em liberdade.
