Por César Santos - Na última quarta-feira (2), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, após pressão do Governo, suspendeu a pauta do dia, que incluía a votação do projeto de lei que concede reajuste de 16,38% para os procuradores estaduais, cujos salários superam os R$ 30 mil. Emenda apresentada pelo deputado Nélter Queiroz (MDB) à matéria estende o aumento a todos os servidores públicos do Estado. Era esse o temor da gestão Fátima Bezerra: que a emenda fosse aprovada.
Sobre esse assunto, o quadro “Cafezinho com César Santos” desta semana conversou com Nélter Queiroz, autor da polêmica emenda. Na entrevista a seguir, o deputado, que está no seu oitavo mandato consecutivo na Assembleia, classifica a manobra do Governo como “lamentável” e afirma acreditar que a emenda será aprovada quando o projeto for colocado em pauta novamente.
Nélter também afirma que a ideologia partidária da governadora Fátima Bezerra tem atrapalhado então a condução do Estado. “Ela não quer conversa com Bolsonaro. Ela está guerreando com o Governo Federal”, opina o deputado, que considera ainda não haver nenhuma ação positiva na gestão Fátima até aqui. “Estou quase perdendo a esperança. O Rio Grande do Norte, infelizmente, está se tornando o Rio Pequeno do Norte. Essa é a realidade”, disparou o parlamentar. Acompanhe.
Deputado, o senhor é autor da emenda que estende o reajuste de 16,38%, proposto aos procuradores do Estado, para todos os servidores estaduais do Rio Grande do Norte. Na semana que passou, uma manobra na Assembleia acabou adiando a votação do projeto e consequentemente da emenda. Qual a avaliação do senhor em relação a esse episódio?
Fazendo um histórico inicialmente. Primeiro, o Governo enviou a mensagem para a Assembleia, com aumento para os procuradores do Estado, que ganham um bom salário, que eu não tenho nada contra. O Governo enviou essa matéria praticamente no início do ano, entre março e abril. Eu fui então procurado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP/RN), através de sua presidente Jeaneayre Souto, que me pediu para apresentar uma emenda estendendo o reajuste para todos os servidores, ativos, inativos, pensionistas. A emenda não passou na Comissão de Constituição e Justiça, mas passou na Comissão de Administração, e de repente o Governo na terça-feira (1°) acordou o entendimento para que o projeto não fosse votado na terça, que votasse na quarta (2), a pedido do líder do Governo, e com certeza fez pressão para retirar de pauta, mas só poderia ser retirado de pauta se o pedido fosse votado em plenário, com a maioria concordando em suspender a pauta.
O QUE acabou acontecendo...
LAMENTAMOS que o próprio Governo, por estratégia do deputado líder do Governo (George Soares), tenha retirado de pauta. Na terça, até mesmo Isolda e Francisco do PT disseram que iriam votar a favor (da emenda), mas a verdade é que os deputados do Governo não queriam votar essa emenda; querem adiar para evitar desgaste. Isolda estrategicamente estava contra, não declarava, mas estava contra. O que é importante é que os próprios deputados do Governo se mobilizaram e de repente conseguiram votar para suspender a pauta. É lamentável, porque a minha emenda atende os servidores. Eu, particularmente, não tinha como votar a favor dos procuradores, sem defender uma emenda para estender o reajuste para todos os servidores. A governadora, do Partido dos Trabalhadores, contra o aumento dos funcionários mais simples? Pelo amor de Deus. Isso me deixa triste. Um povo que tanto lutou.
O SENHOR acredita que o projeto volte à pauta da Assembleia nesta semana?
NÃO há prazo definido. O que eles querem é que a emenda volte para a Comissão de Constituição e Justiça. Nós vamos ficar atentos. Eles já poderiam ter votado, já estava encartada no projeto, isso é estratégia, manobra, só não sei se é golpe. Não há como não ser votada, porque na CCJ os deputados da oposição têm assento, com certeza pelo menos um deputado da oposição participa da reunião, e mesmo a emenda não sendo aprovada na Comissão, um voto a favor pode trazer para o plenário decidir. Aí, no plenário, eu tenho certeza que vão votar a favor, pelo menos é isso que eu sinto. Eles vão tentar fazer manobras, e o próprio Governo tem interesse que o projeto não seja votado agora, para evitar o aumento dos procuradores na folha, pelo menos é o que eu desconfio. Tenho impressão que o Governo não tem interesse de aprovar agora. Ainda não entendemos esse Governo, porque é um vai e volta danado. Dá uma palavra, daqui a pouco recua. Vamos fazer, de repente suspende. É uma interrogação.
COMO o senhor avalia esses argumentos que são apresentados na Assembleia de que a emenda não trouxe o impacto financeiro que o reajuste a todos os servidores causaria na folha do Estado?
SOU um cidadão, um deputado estadual que olhava Fátima Bezerra, deputada estadual do PT, defendendo os servidores que ganhavam menos, e ela nunca olhava esse impacto financeiro. Ela não estava preocupada com impacto financeiro, da mesma forma eu faço. Não estou preocupado no momento em levantar esses números. Quem deve mandar os números é o Governo. Como o Governo tem condições de dar um aumento de 16,38% aos procuradores que ganham um bom salário, e não dar aos servidores mais simples, que estão há dez anos sem aumento? É totalmente contraditório. Eu sempre tive como pauta defender os servidores de forma geral, principalmente os mais simples. Eu não sou empresário, não sou rico, não tenho gente poderosa perto de mim, estou no oitavo mandato de deputado estadual, fui prefeito da minha cidade, Jucurutu, minha linha é defender, evidentemente, as pessoas mais simples, que é onde tenho certeza que estou fazendo a coisa certa.
O SENHOR afirmou anteriormente que a gestão da governadora Fátima Bezerra é confusa. De maneira geral, como o senhor classifica esses nove meses de mandato da nova chefe do Executivo potiguar?
A GOVERNADORA Fátima sabia a situação do Rio Grande do Norte. Sabia de tudo. Foi candidata a governadora sabendo de toda a realidade do Estado, e ela prometeu resolver os problemas, agora eu, que sou deputado estadual desde 1990, nunca vi, no primeiro ano de Governo, nenhuma matéria do Governo para não ser aprovada o mais rápido possível. De repente, o Governo atual, para aprovar uma matéria, é um alvoroço. Nós estamos em uma situação dificílima, o Estado está no fundo do poço e o Governo está piorando, porque há uma briga com o Governo Federal, que é onde a gente pode conseguir as coisas, e infelizmente eu não vejo solução. Não vejo luz no fim do túnel. Como é que o Governo rejeita uma escola, seja ela cívico-militar? Qualquer obra e ação importante para o nosso Estado eu sou a favor, torço demais que venha. Há segmentos que gostam da área militar. Como é que o Governo, por decreto, muda o Proadi, para mexer com os recursos dos Municípios? Como o Governo quer fazer um projeto de consórcio da Saúde atingindo os Municípios? Eu sugeri à governadora, e até agora não recebi respostas, que convocasse toda a bancada federal e deputados estaduais para irmos em audiência com o presidente da República, a pedido dela, de Fátima, e até agora não houve resposta. Ela não quer conversa com Bolsonaro. Ela não quer conversa com o Governo Federal. Ela está guerreando com o Governo Federal. Nós vamos para onde desse jeito?
A IDEOLOGIA partidária tem atrapalhado, então, a condução do Estado, na visão do senhor?
MUITO, muito. Nós temos que avançar. O Rio Grande do Norte, infelizmente, está se tornando o Rio Pequeno do Norte. Essa é a realidade. Infelizmente. Temos que virar a página da eleição e olhar para frente, lutar para melhorar o Rio Grande do Norte. Rosalba era do DEM, partido adversário da então presidente da República, do PT, e ela, Rosalba, não quis nem saber, foi atrás tentar conseguir alguma coisa e até que conseguiu alguma coisa.
O SENHOR acredita que a governadora consiga pagar neste ano os salários atrasados dos servidores públicos?
ELA não quer nem receber os servidores. Tenho pena do servidor que deu a alma pelo Estado, hoje é aposentado e quer conversar com ela e escutar pelo menos ela dizer “Vou pagar daqui a 10 meses”, e até agora nada. Não acredito que ela consiga pagar neste ano.
O SENHOR mencionou o antigo Proadi, hoje Proedi. Um grupo de nove deputados assinou um projeto de decreto legislativo que susta o decreto que alterou o programa. O senhor é um desses deputados. Na opinião do senhor, que prejuízos o Proedi traz para os municípios potiguares?
REALMENTE, assinei esse projeto, porque o Governo tem que vir para a Assembleia, discutir com os deputados estaduais. Não acredito que através de um decreto a governadora queira mudar uma lei. Não há como. O decreto é inconstitucional, não pode mexer com recursos dos Municípios. Ela quer mexer no dinheiro dos Municípios para melhorar a situação do Estado, e os Municípios ficam então numa situação pior? Não há como. Eu conversei com alguns auditores do estado, que me deram orientações, afirmaram que não há como mexer no Proadi sem, evidentemente, mandar para a Assembleia um projeto de lei.
PARA finalizar, há alguma ação que o senhor considere positiva por parte do atual Governo?
NENHUMA. A agenda do Governo do Estado é fazer reunião de conselho não sei de quê. Não vejo nada. Estou quase perdendo a esperança. Rejeitar uma escola? Pelo amor de Deus. Negócio de “Lula Livre”, disso e daquilo. Já dei sugestões importantes. A expectativa é de que a governadora acorde. Eu nunca vi o Distrito de Barra de Santana, que é em Jucurutu, um Governo ir tão fortemente contra as pessoas mais simples, a fiscalização do trânsito do Estado foi em Barra de Santana atrás de moto que está atrasada. Nunca aconteceu isso. Enquanto que em Jucurutu está se matando toda semana dois, três. As blitze eram para ser a partir das 22h, quando tem o pessoal rodando com tráfico, assalto na zona rural. A bandidagem está solta.
